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https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/10856
Tipo do documento: | Dissertação |
Título: | Medidas cautelares pessoais alternativas à prisão e a (im)possibilidade da detração |
Autor: | Amaral, Leonardo Brandão |
Primeiro orientador: | Oliveira, Rodrigo Moraes de |
Resumo: | Através do estudo da doutrina e jurisprudência, identificamos as teses que oferecem solução para o problema criado pelo legislador, ao incluir as cautelares alternativas à prisão sem dizer como o seu tempo de cumprimento deverá ser considerado na pena. Buscando similitudes ou identidade entre as cautelares alternativas e as penas, seus regimes de cumprimento e o livramento condicional, e depois observando se as respostas de cada tese respeitam todos os princípios que regulamentam a matéria, chegamos a conclusão que, naquele comparativo, encontramos várias similitudes e identidade. Porém, em razão do grau de restrição ao status libertatis que cada uma acarreta, acreditamos que deverá ser considerada na detração como atenuante ou critério do art. 59, CP, dependendo da cautelar e, em algumas situações, dependerá do caso concreto. |
Abstract: | Through the study of doctrine and jurisprudence, we identified the theses that offer a solution to the problem created by the legislator by including precautionary alternatives to imprisonment without saying how their length of compliance should be considered in the sentence. Searching for similarities or identity between alternative precautionary measures and penalties, their compliance regimes and conditional release, and then observing whether the responses of each thesis respect all the principles that regulate the matter, we come to the conclusion that in that comparison we find several similarities and identities , however, due to the degree of restriction to the status libertatis that each entails, we believe that it should be considered in the detraction, as a mitigating factor or criterion of art. 59, CP, depending on the injunction and, in some situations, it will depend on the specific case. |
Palavras-chave: | Detração Cautelar Alternativa Atenuante Pena Detraction Precautionary Alternative Mitigating Sentence |
Área(s) do CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Instituição: | Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul |
Sigla da instituição: | PUCRS |
Departamento: | Escola de Direito |
Programa: | Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
Restrição de acesso: | Trabalho não apresenta restrição para publicação |
URI: | https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/10856 |
Data de defesa: | 28-Fev-2023 |
Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais |
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