@MASTERSTHESIS{ 2023:1050252350,
 	title = {Medidas cautelares pessoais alternativas à prisão e a (im)possibilidade da detração},
 	year = {2023},
 	url = "https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/10856",
 	abstract = "Através do estudo da doutrina e jurisprudência, identificamos as teses que oferecem solução para o problema criado pelo legislador, ao incluir as cautelares alternativas à prisão sem dizer como o seu tempo de cumprimento deverá ser considerado na pena. Buscando similitudes ou identidade entre as cautelares alternativas e as penas, seus regimes de cumprimento e o livramento condicional, e depois observando se as respostas de cada tese respeitam todos os princípios que regulamentam a matéria, chegamos a conclusão que, naquele comparativo, encontramos várias similitudes e identidade. Porém, em razão do grau de restrição ao status libertatis que cada uma acarreta, acreditamos que deverá ser considerada na detração como atenuante ou critério do art. 59, CP, dependendo da cautelar e, em algumas situações, dependerá do caso concreto.",
 	publisher = {Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais},
 	note = {Escola de Direito}
}