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dc.creatorAmaral, Leonardo Brandão-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/8175959810673210por
dc.contributor.advisor1Oliveira, Rodrigo Moraes de-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7469378109230542por
dc.date.accessioned2023-06-26T21:05:57Z-
dc.date.issued2023-02-28-
dc.identifier.urihttps://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/10856-
dc.description.resumoAtravés do estudo da doutrina e jurisprudência, identificamos as teses que oferecem solução para o problema criado pelo legislador, ao incluir as cautelares alternativas à prisão sem dizer como o seu tempo de cumprimento deverá ser considerado na pena. Buscando similitudes ou identidade entre as cautelares alternativas e as penas, seus regimes de cumprimento e o livramento condicional, e depois observando se as respostas de cada tese respeitam todos os princípios que regulamentam a matéria, chegamos a conclusão que, naquele comparativo, encontramos várias similitudes e identidade. Porém, em razão do grau de restrição ao status libertatis que cada uma acarreta, acreditamos que deverá ser considerada na detração como atenuante ou critério do art. 59, CP, dependendo da cautelar e, em algumas situações, dependerá do caso concreto.por
dc.description.abstractThrough the study of doctrine and jurisprudence, we identified the theses that offer a solution to the problem created by the legislator by including precautionary alternatives to imprisonment without saying how their length of compliance should be considered in the sentence. Searching for similarities or identity between alternative precautionary measures and penalties, their compliance regimes and conditional release, and then observing whether the responses of each thesis respect all the principles that regulate the matter, we come to the conclusion that in that comparison we find several similarities and identities , however, due to the degree of restriction to the status libertatis that each entails, we believe that it should be considered in the detraction, as a mitigating factor or criterion of art. 59, CP, depending on the injunction and, in some situations, it will depend on the specific case.eng
dc.description.provenanceSubmitted by PPG Ciências Criminais ([email protected]) on 2023-06-05T18:53:58Z No. of bitstreams: 1 Leonardo_Brandão_Amaral_DIS.pdf: 1269318 bytes, checksum: f52688f5624ac26c74f192f54520c6bf (MD5)eng
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Sarajane Pan ([email protected]) on 2023-06-26T15:04:45Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Leonardo_Brandão_Amaral_DIS.pdf: 1269318 bytes, checksum: f52688f5624ac26c74f192f54520c6bf (MD5)eng
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2023-06-26T21:05:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Leonardo_Brandão_Amaral_DIS.pdf: 1269318 bytes, checksum: f52688f5624ac26c74f192f54520c6bf (MD5) Previous issue date: 2023-02-28eng
dc.formatapplication/pdf*
dc.thumbnail.urlhttps://tede2.pucrs.br/tede2/retrieve/188155/DIS_LEONARDO_BRAND%c3%83O_AMARAL_COMPLETO.pdf.jpg*
dc.languageporpor
dc.publisherPontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sulpor
dc.publisher.departmentEscola de Direitopor
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.initialsPUCRSpor
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Ciências Criminaispor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectDetraçãopor
dc.subjectCautelarpor
dc.subjectAlternativapor
dc.subjectAtenuantepor
dc.subjectPenapor
dc.subjectDetractioneng
dc.subjectPrecautionaryeng
dc.subjectAlternativeeng
dc.subjectMitigatingeng
dc.subjectSentenceeng
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titleMedidas cautelares pessoais alternativas à prisão e a (im)possibilidade da detraçãopor
dc.typeDissertaçãopor
dc.restricao.situacaoTrabalho não apresenta restrição para publicaçãopor
Appears in Collections:Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais

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