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https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/10681| Tipo do documento: | Dissertação |
| Título: | A cadeia de custódia da prova pericial : admissibilidade e valoração à luz da Lei nº 13.964/2019 |
| Autor: | Sousa, Wildes Próspero de  |
| Primeiro orientador: | Giacomolli, Nereu José |
| Resumo: | O presente trabalho tem por objetivo estudar a cadeia de custódia da prova pericial, seus princípios, procedimentos e efeitos. A doutrina processual penal tem mostrado preocupação com a sobrevalorização epistêmica da prova científica, ainda mais após as alterações promovidas no Código de Processo Penal pela Lei nº 13.964/2019, que regulamentou a cadeia de custódia da prova e buscou dotar a prova pericial de fiabilidade, porém permaneceu silente no que diz respeito aos efeitos da não observância do procedimento de cadeia de custódia legalmente adotado, ou seja, acerca da admissibilidade da prova pericial de baixa fiabilidade epistêmica. A partir disso, procurou-se responder aos seguintes questionamentos: quais os critérios de admissão da prova pericial e como deve ser a sua valoração pelo juiz? Do modo como a cadeia de custódia está regulamentada, é garantida a fiabilidade da prova pericial? Em caso de quebra da cadeia de custódia, qual efeito resguarda o devido processo legal? As hipóteses defendidas são de que a cadeia de custódia é um filtro de admissibilidade processual da prova pericial e a quebra do procedimento torna a prova ilícita. Para atingir o objetivo do presente trabalho, foi realizada uma ampla revisão bibliográfica buscando a interlocução entre os diversos autores nacionais e estrangeiros, consulta ao histórico da legislação brasileira, a fim de fazer um estudo da preservação da fonte de prova no processo penal. Foi possível identificar, ao longo da pesquisa, que as discussões sobre a cadeia de custódia da prova pericial nos tribunais brasileiros ainda são incipientes e têm cabido à doutrina os debates acerca das lacunas deixadas pela legislação, principalmente no que concerne à fiabilidade, a consequente admissibilidade da prova pericial de baixa fiabilidade epistêmica (obtida em desobediência ao procedimento de cadeia de custódia) e a possibilidade de sua valoração. |
| Abstract: | The present research aims to study the chain of custody of the expert evidence, its principles, procedures, and effects. The criminal procedure doctrine has been demonstrating concerns about the epistemic overvaluation of the scientific evidence, mainly after the alterations applied on the Brazilian Code of Criminal Procedure by Law 13.964/2019, which settled the chain of custody of evidence and intended to bestow reliability to the expert evidence. However, it has remained silent in regard to the results of the nonobservance of the procedure of chain of custody legally endorsed, i.e, relative to the admissibility of the expert evidence with low degree of epistemic reliability. For this reason, we have addressed the following questions: what are the criteria for admission of expert evidence and how should the judge assess it? In the way in which the chain of custody is regulated, is the reliability of the expert evidence guaranteed? In the event of a break in the chain of custody, what effect does due process of law have? The defended hypotheses are that the chain of custody is a procedural admissibility filter of the expert evidence and the breach of the procedure makes the evidence illegal. In order to achieve the objective of the present work, a wide bibliographic review was carried out, seeking the dialogue between the various national and foreign authors, consulting the history of Brazilian legislation, in order to make a study of the preservation of the source of evidence in criminal proceedings. It was possible to recognize, throught the research, that the discussions about the chain of custody of expert evidence in Brazilian Courts are still incipient, and it has been up to the doctrine to manage the debates regarding the gaps left by legislation, mainly in respect of the reliability, the consequent admissibility of the expert evidence with low degree of epistemic reliability (obtained in noncompliance with the procedure of the chain of custody) and the possibility of its valuation. |
| Palavras-chave: | Cadeia de Custódia Fiabilidade Admissibilidade Valoração Chain of Custody Reliability Admissibility Valuation |
| Área(s) do CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Instituição: | Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul |
| Sigla da instituição: | PUCRS |
| Departamento: | Escola de Direito |
| Programa: | Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Restrição de acesso: | Trabalho será publicado como artigo ou livro |
| Prazo para liberar texto completo: | 60 meses |
| Data para liberar texto completo: | 28/03/2028 |
| URI: | https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/10681 |
| Data de defesa: | 30-Nov-2022 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais |
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