@MASTERSTHESIS{ 2022:54657769,
 	title = {A cadeia de cust?dia da prova pericial : admissibilidade e valora??o ? luz da Lei n? 13.964/2019},
 	year = {2022},
 	url = "https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/10681",
 	abstract = "O presente trabalho tem por objetivo estudar a cadeia de cust?dia da prova pericial, seus princ?pios, procedimentos e efeitos. A doutrina processual penal tem mostrado preocupa??o com a sobrevaloriza??o epist?mica da prova cient?fica, ainda mais ap?s as altera??es promovidas no C?digo de Processo Penal pela Lei n? 13.964/2019, que regulamentou a cadeia de cust?dia da prova e buscou dotar a prova pericial de fiabilidade, por?m permaneceu silente no que diz respeito aos efeitos da n?o observ?ncia do procedimento de cadeia de cust?dia legalmente adotado, ou seja, acerca da admissibilidade da prova pericial de baixa fiabilidade epist?mica. A partir disso, procurou-se responder aos seguintes questionamentos: quais os
 crit?rios de admiss?o da prova pericial e como deve ser a sua valora??o pelo juiz? Do modo como a cadeia de cust?dia est? regulamentada, ? garantida a fiabilidade da prova pericial? Em caso de quebra da cadeia de cust?dia, qual efeito resguarda o devido processo legal? As hip?teses defendidas s?o de que a cadeia de cust?dia ? um filtro de admissibilidade processual da prova pericial e a quebra do procedimento torna a prova il?cita. Para atingir o objetivo do presente trabalho, foi realizada uma ampla revis?o bibliogr?fica buscando a interlocu??o entre os diversos autores nacionais e estrangeiros, consulta ao hist?rico da legisla??o brasileira, a fim de fazer um estudo da preserva??o da fonte de prova no processo penal. Foi poss?vel identificar, ao longo da pesquisa, que as discuss?es sobre a cadeia de cust?dia da prova pericial nos tribunais brasileiros ainda s?o incipientes e t?m cabido ? doutrina os debates acerca das lacunas deixadas pela legisla??o, principalmente no que concerne ? fiabilidade, a consequente admissibilidade da prova pericial de baixa fiabilidade epist?mica (obtida em desobedi?ncia ao procedimento de cadeia de cust?dia) e a possibilidade de sua valora??o.",
 	publisher = {Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de P?s-Gradua??o em Ci?ncias Criminais},
 	note = {Escola de Direito}
}