1. TEDE PUCRS
  2. Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUCRS
  3. Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
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dc.creatorSousa, Wildes Próspero de-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/4506314274669397por
dc.contributor.advisor1Giacomolli, Nereu José-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5969235847033808por
dc.date.accessioned2023-03-28T19:43:24Z-
dc.date.issued2022-11-30-
dc.identifier.urihttps://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/10681-
dc.description.resumoO presente trabalho tem por objetivo estudar a cadeia de custódia da prova pericial, seus princípios, procedimentos e efeitos. A doutrina processual penal tem mostrado preocupação com a sobrevalorização epistêmica da prova científica, ainda mais após as alterações promovidas no Código de Processo Penal pela Lei nº 13.964/2019, que regulamentou a cadeia de custódia da prova e buscou dotar a prova pericial de fiabilidade, porém permaneceu silente no que diz respeito aos efeitos da não observância do procedimento de cadeia de custódia legalmente adotado, ou seja, acerca da admissibilidade da prova pericial de baixa fiabilidade epistêmica. A partir disso, procurou-se responder aos seguintes questionamentos: quais os critérios de admissão da prova pericial e como deve ser a sua valoração pelo juiz? Do modo como a cadeia de custódia está regulamentada, é garantida a fiabilidade da prova pericial? Em caso de quebra da cadeia de custódia, qual efeito resguarda o devido processo legal? As hipóteses defendidas são de que a cadeia de custódia é um filtro de admissibilidade processual da prova pericial e a quebra do procedimento torna a prova ilícita. Para atingir o objetivo do presente trabalho, foi realizada uma ampla revisão bibliográfica buscando a interlocução entre os diversos autores nacionais e estrangeiros, consulta ao histórico da legislação brasileira, a fim de fazer um estudo da preservação da fonte de prova no processo penal. Foi possível identificar, ao longo da pesquisa, que as discussões sobre a cadeia de custódia da prova pericial nos tribunais brasileiros ainda são incipientes e têm cabido à doutrina os debates acerca das lacunas deixadas pela legislação, principalmente no que concerne à fiabilidade, a consequente admissibilidade da prova pericial de baixa fiabilidade epistêmica (obtida em desobediência ao procedimento de cadeia de custódia) e a possibilidade de sua valoração.por
dc.description.abstractThe present research aims to study the chain of custody of the expert evidence, its principles, procedures, and effects. The criminal procedure doctrine has been demonstrating concerns about the epistemic overvaluation of the scientific evidence, mainly after the alterations applied on the Brazilian Code of Criminal Procedure by Law 13.964/2019, which settled the chain of custody of evidence and intended to bestow reliability to the expert evidence. However, it has remained silent in regard to the results of the nonobservance of the procedure of chain of custody legally endorsed, i.e, relative to the admissibility of the expert evidence with low degree of epistemic reliability. For this reason, we have addressed the following questions: what are the criteria for admission of expert evidence and how should the judge assess it? In the way in which the chain of custody is regulated, is the reliability of the expert evidence guaranteed? In the event of a break in the chain of custody, what effect does due process of law have? The defended hypotheses are that the chain of custody is a procedural admissibility filter of the expert evidence and the breach of the procedure makes the evidence illegal. In order to achieve the objective of the present work, a wide bibliographic review was carried out, seeking the dialogue between the various national and foreign authors, consulting the history of Brazilian legislation, in order to make a study of the preservation of the source of evidence in criminal proceedings. It was possible to recognize, throught the research, that the discussions about the chain of custody of expert evidence in Brazilian Courts are still incipient, and it has been up to the doctrine to manage the debates regarding the gaps left by legislation, mainly in respect of the reliability, the consequent admissibility of the expert evidence with low degree of epistemic reliability (obtained in noncompliance with the procedure of the chain of custody) and the possibility of its valuation.eng
dc.description.provenanceSubmitted by PPG Ciências Criminais ([email protected]) on 2023-03-23T20:08:52Z No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO_WILDES PRÓSPERO DE SOUSA (FINAL).pdf: 642129 bytes, checksum: f02f1f0effc3f38a7895dfe9236299ef (MD5)eng
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Sheila Dias ([email protected]) on 2023-03-28T19:35:32Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO_WILDES PRÓSPERO DE SOUSA (FINAL).pdf: 642129 bytes, checksum: f02f1f0effc3f38a7895dfe9236299ef (MD5)eng
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2023-03-28T19:43:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO_WILDES PRÓSPERO DE SOUSA (FINAL).pdf: 642129 bytes, checksum: f02f1f0effc3f38a7895dfe9236299ef (MD5) Previous issue date: 2022-11-30eng
dc.formatapplication/pdf*
dc.thumbnail.urlhttps://tede2.pucrs.br/tede2/retrieve/186896/DIS_WILDES_PROSPERO_DE_SOUSA_CONFIDENCIAL.pdf.jpg*
dc.languageporpor
dc.publisherPontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sulpor
dc.publisher.departmentEscola de Direitopor
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.initialsPUCRSpor
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Ciências Criminaispor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectCadeia de Custódiapor
dc.subjectFiabilidadepor
dc.subjectAdmissibilidadepor
dc.subjectValoraçãopor
dc.subjectChain of Custodyeng
dc.subjectReliabilityeng
dc.subjectAdmissibilityeng
dc.subjectValuationeng
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titleA cadeia de custódia da prova pericial : admissibilidade e valoração à luz da Lei nº 13.964/2019por
dc.typeDissertaçãopor
dc.restricao.situacaoTrabalho será publicado como artigo ou livropor
dc.restricao.prazo60 mesespor
dc.restricao.dataliberacao28/03/2028por
Appears in Collections:Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais

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