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Tipo do documento: Dissertação
Título: A tutela processual dos direitos individuais uniformes : as técnicas de coletivização entre a aglutinação de pretensões e a aglutinação de questões
Autor: Macieira, Ricardo Felipe Rodrigues 
Primeiro orientador: Jobim, Marco Félix
Resumo: A dissertação pretende analisar os principais aspectos das duas mais importantes técnicas de coletivização de direitos individuais existentes no processo civil brasileiro: a ação coletiva e o incidente de resolução de demandas repetitivas. Examina-as comparativamente para identificar suas diferenças essenciais e saber como operam num cenário de possível simultaneidade de aplicação. O texto está dividido em quatro capítulos. O primeiro capítulo investiga os aspectos essenciais dos direitos individuais homogêneos e das questões de direito repetitivas. A finalidade é saber se são coisas distintas ou apenas abordagens diferentes de uma mesma realidade jurídica para, com isso, possibilitar a melhor escolha possível, em termos de técnica processual de coletivização, à tutela do direitos. O segundo capítulo avalia os aspectos mais sensíveis da ação coletiva para tutela de direitos individuais homogêneos, tendo em vista o propósito de compará-la ao incidente de resolução de demandas repetitivas. A abordagem concentra-se nos aspectos mais controvertidos da legitimação ativa ad causam, da representação adequada, da correlação de demandas, da sentença e da coisa julgada coletivas, que foram escolhidos para comparação porque em alguma medida se manifestam em ambas as técnicas de coletivização, senão num sentido literal, num sentido funcional, de cumprirem finalidades semelhantes. O terceiro capítulo aborda os aspectos considerados mais importantes do incidente de resolução de demandas repetitivas, de modo a compará-los com os da ação coletiva. São enfrentados os seguintes temas: o papel dos sujeitos (partes e terceiros) do incidente; a adequação da representação e a escolha das causas-piloto; as possibilidades e a extensão da suspensão dos processos em que se discute a questão de direito objeto do incidente; a existência de mais de um incidente instaurado sobre a mesma questão de direito; a decisão de mérito. O quarto capítulo compara os aspectos mais importantes de cada uma das ferramentas de coletivização, analisadas separadamente nos capítulos anteriores, com a finalidade de buscar sua mais eficiente aplicação. O objetivo central do capítulo é identificar os possíveis cenários de sobreposição das ferramentas processuais (ações coletivas entre si; ações coletiva e individual; mais de incidente de resolução de demandas repetitivas; ação coletiva e incidente de resolução de demandas repetitivas) e indicar hipóteses de solução.
Abstract: La thèse vise à analyser les principaux aspects des deux techniques les plus importantes de collectivisation des droits individuels existant dans la procédure civile brésilienne: l’action collective et l’incident de résolution des demandes répétitives. Ces deux techniques sont examinées de manière comparative afin d'identifier leurs différences essentielles et leur fonctionnement dans un contexte d'application simultanée possible. Le texte est divisé en quatre parties. Le premier chapitre étudie les aspects essentiels des droits individuels homogènes et des questions juridiques répétitives. L'objectif est celui de déterminer s'il s'agit de choses différentes ou simplement d'approches différentes de la même réalité juridique afin de permettre le meilleur choix possible, en termes de technique procédurale de collectivisation, pour protéger les droits. Le deuxième chapitre évalue les aspects les plus sensibles de l’action collective visant à protéger des droits individuels homogènes, afin de la comparer à l’incident de résolution de demandes répétitives. L'approche se concentre sur les aspects les plus controversés de la légitimation ad causam, de la représentation appropriée, de la corrélation des demandes, de la décision et de la chose jugée collectives, lesquels ont été choisis à des fins de comparaison parce que, dans une certaine mesure, ils se manifestent dans les deux techniques de collectivisation, si ce n'est dans un sens littéral, dans un sens fonctionnel, en atteignant des objectifs similaires. Le troisième chapitre traite des aspects considérés comme les plus importants de l’incident de résolution de demandes répétitives, afin de les comparer à ceux de l’action collective. Les thèmes suivants sont abordés: le rôle des sujets (parties et tiers) de l'incident; l'adéquation de la représentation et le choix des causes pilotes; les possibilités et l'extention de la suspension des procédures traitant de la question de droit objet de l’incident; l'existence de plus d'un incident portant sur la même question de droit; la décision sur le fond. Le quatrième chapitre établit une comparaison entre les aspects les plus importants de chacun des outils de collectivisation, analysés séparément dans les chapitres précédents, afin de rechercher leur application la plus efficace. L'objectif principal est celui d'identifier les scénarios possibles de chévauchement des outils procéduraux (actions collectives entre elles; actions collectives et individuelles; plus d'un incident de résolution de demandes répétitives; action collective et incident de résolution de demandes répétitives) et d'indiquer des hypothèses de solution. Mots-clé: Actions Collectives, Droits Individuels Homogènes, Incident de Résolution de Demandes Répétitives, Questions Juridiques, Techniques de Collectivisation, Situations Juridiques Homogènes.
Palavras-chave: Ações Coletivas
Direitos Individuais Homogêneos
Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
Questões de Direito
Técnicas de Coletivização
Situações Jurídicas Uniformes
Actions Collectives
Droits Individuels Homogènes
Incident de Résolution de Demandes Répétitives
Questions Juridiques
Techniques de Collectivisation
Situations Juridiques Homogènes
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
Sigla da instituição: PUCRS
Departamento: Escola de Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Restrição de acesso: Trabalho será publicado como artigo ou livro
Prazo para liberar texto completo: 60 meses
Data para liberar texto completo: 14/02/2028
URI: https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/10623
Data de defesa: 23-Nov-2022
Aparece nas coleções:Programa de Pós-Graduação em Direito

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