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Please use this identifier to cite or link to this item: https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/10621
Document type: Dissertação
Title: Acesso à justiça, mediação familiar e eficiência : uma análise das varas de família de São Luís /MA
Author: Aires, Naiane de Araujo Garcez
Advisor: Reichelt, Luís Alberto
Abstract (native): Este trabalho visou compreender o cenário do acesso à justiça e da mediação familiar na literatura e na legislação; analisou o instituto da eficiência como direito fundamental e seus indicadores no processo civil; compreendeu quais indicadores podem ser utilizados para aferição do sucesso das tentativas de mediação; realizou levantamento de dados quanti-qualitativos que permitiram investigar a presença de indicadores de eficiência nos meios consensuais em São Luís do Maranhão. Para atingir as finalidades do estudo recorreu-se à análise documental e bibliográfica, com procedimentos de revisão sistemática de literatura sobre os temas de acesso à justiça, mediação familiar e eficiência, bem como pesquisa exploratória por meio de coleta de dados para averiguar o número total de ações de família em tramitação nas varas de família de São Luís/MA no período de 2018 a 2022. Por meio da pesquisa, foi possível confirmar a hipótese de que é possível afirmar a eficiência do emprego da autocomposição em tais ações como forma de viabilização de acesso à justiça a partir da análise dos dados quanti-quantitativos oferecidos pelos órgãos do Poder Judiciário em relação à realidade das varas de família de São Luís/MA.
Abstract (english): This study is aimed to understand the scenario of access to justice and family mediation in literature and legislation; analyzed the institute of efficiency as a fundamental right and its indicators in civil proceedings; understood which indicators can be used to measure the success of mediation attempts; carried out a quantitative-qualitative data survey that allowed us to investigate the presence of efficiency indicators in consensual circles in Sao Luís, Maranhão. Documental and bibliographic analysis was used to achieve the purposes of the study, with procedures of systematic literature review on the themes of access to justice, family mediation and efficiency, as well as field research through data collection to ascertain the number total number of family actions pending in the family courts of São Luís/MA in the period from 2018 to 2022. As the result of the research, it was confirmed the hypothesis that it is possible to affirm the efficiency of self-composition in such actions as a way of viability of access to justice based on the analysis of quantitative-qualitative data offered by the Judiciary bodies in relation to the reality of family courts in São Luís/MA.
Keywords: Acesso à Justiça
Mediação Familiar
Eficiência
Access to Justice
Family Mediation
Efficiency
CNPQ Knowledge Areas: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
Institution Acronym: PUCRS
Department: Escola de Direito
Program: Programa de Pós-Graduação em Direito
Access type: Acesso Aberto
Fulltext access restriction: Trabalho será publicado como artigo ou livro
Time to release fulltext: 60 meses
Date to release fulltext: 10/02/2028
URI: https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/10621
Issue Date: 17-Nov-2022
Appears in Collections:Programa de Pós-Graduação em Direito

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