1. TEDE PUCRS
  2. Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUCRS
  3. Programa de Pós-Graduação em Direito
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dc.creatorAires, Naiane de Araujo Garcez-
dc.contributor.advisor1Reichelt, Luís Alberto-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9764578232283873por
dc.date.accessioned2023-02-10T18:10:15Z-
dc.date.issued2022-11-17-
dc.identifier.urihttps://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/10621-
dc.description.resumoEste trabalho visou compreender o cenário do acesso à justiça e da mediação familiar na literatura e na legislação; analisou o instituto da eficiência como direito fundamental e seus indicadores no processo civil; compreendeu quais indicadores podem ser utilizados para aferição do sucesso das tentativas de mediação; realizou levantamento de dados quanti-qualitativos que permitiram investigar a presença de indicadores de eficiência nos meios consensuais em São Luís do Maranhão. Para atingir as finalidades do estudo recorreu-se à análise documental e bibliográfica, com procedimentos de revisão sistemática de literatura sobre os temas de acesso à justiça, mediação familiar e eficiência, bem como pesquisa exploratória por meio de coleta de dados para averiguar o número total de ações de família em tramitação nas varas de família de São Luís/MA no período de 2018 a 2022. Por meio da pesquisa, foi possível confirmar a hipótese de que é possível afirmar a eficiência do emprego da autocomposição em tais ações como forma de viabilização de acesso à justiça a partir da análise dos dados quanti-quantitativos oferecidos pelos órgãos do Poder Judiciário em relação à realidade das varas de família de São Luís/MA.por
dc.description.abstractThis study is aimed to understand the scenario of access to justice and family mediation in literature and legislation; analyzed the institute of efficiency as a fundamental right and its indicators in civil proceedings; understood which indicators can be used to measure the success of mediation attempts; carried out a quantitative-qualitative data survey that allowed us to investigate the presence of efficiency indicators in consensual circles in Sao Luís, Maranhão. Documental and bibliographic analysis was used to achieve the purposes of the study, with procedures of systematic literature review on the themes of access to justice, family mediation and efficiency, as well as field research through data collection to ascertain the number total number of family actions pending in the family courts of São Luís/MA in the period from 2018 to 2022. As the result of the research, it was confirmed the hypothesis that it is possible to affirm the efficiency of self-composition in such actions as a way of viability of access to justice based on the analysis of quantitative-qualitative data offered by the Judiciary bodies in relation to the reality of family courts in São Luís/MA.eng
dc.description.provenanceSubmitted by PPG Direito ([email protected]) on 2023-02-08T18:22:07Z No. of bitstreams: 1 NAIANE_ARAUJO_GARCEZ_AIRES_DIS.pdf: 12345938 bytes, checksum: 2690918a010323b5e51b8b50b5291fec (MD5)eng
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Sheila Dias ([email protected]) on 2023-02-10T17:48:18Z (GMT) No. of bitstreams: 1 NAIANE_ARAUJO_GARCEZ_AIRES_DIS.pdf: 12345938 bytes, checksum: 2690918a010323b5e51b8b50b5291fec (MD5)eng
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2023-02-10T18:10:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 NAIANE_ARAUJO_GARCEZ_AIRES_DIS.pdf: 12345938 bytes, checksum: 2690918a010323b5e51b8b50b5291fec (MD5) Previous issue date: 2022-11-17eng
dc.formatapplication/pdf*
dc.thumbnail.urlhttps://tede2.pucrs.br/tede2/retrieve/186459/DIS_NAIANE_ARAUJO_GARCEZ_AIRES_CONFIDENCIAL.pdf.jpg*
dc.languageporpor
dc.publisherPontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sulpor
dc.publisher.departmentEscola de Direitopor
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.initialsPUCRSpor
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectAcesso à Justiçapor
dc.subjectMediação Familiarpor
dc.subjectEficiênciapor
dc.subjectAccess to Justiceeng
dc.subjectFamily Mediationeng
dc.subjectEfficiencyeng
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titleAcesso à justiça, mediação familiar e eficiência : uma análise das varas de família de São Luís /MApor
dc.typeDissertaçãopor
dc.restricao.situacaoTrabalho será publicado como artigo ou livropor
dc.restricao.prazo60 mesespor
dc.restricao.dataliberacao10/02/2028por
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