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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/10515
Tipo do documento: Tese
Título: Por um incidente de ilicitude probatória no processo penal
Autor: Eberhardt, Marcos Eduardo Faes 
Primeiro orientador: Giacomolli, Nereu José
Resumo: A pesquisa problematiza repensar o cuidado com a prova ilícita no processo penal brasileiro, tendo como objetivo principal compreender o tratamento normativo, jurisprudencial e doutrinário do tema, partindo-se da hipótese de que há uma crise no sistema probatório brasileiro que reduziu significativamente a importância da ilicitude probatória como um instituto jurídico autônomo. Os objetivos específicos passaram por diagnosticar: (1) se há um efetivo controle de admissibilidade da prova no processo penal brasileiro, possibilitando um tratamento processual às alegações fundamentadas de ilicitude probatória, principalmente considerando a via de entrada por juntada aos autos em relação à categoria meios de obtenção de prova (2) se é possível identificar-se, contemporaneamente, uma tendência em relação ao direito probatório, num primeiro momento, olhando para fora pela via das regras de exclusão estadunidenses e, depois, olhando para dentro, avaliando se eventual fenômeno externo (novos rumos na jurisprudência norte-americana) possa indicar uma direção para o sistema processual penal brasileiro no tema da prova ilícita (3) o tratamento normativo, doutrinário e jurisprudencial, dado pelo Supremo Tribunal Federal, no campo das irregularidades probatórias, a partir da vigência do Código de Processo Penal de 1941, alcançando o período pós-acusatório, no Brasil (4) se estes parâmetros de tratamento mostram o deslocamento do tema da prova ilícita em relação ao provimento final e o descolamento de sua análise e relação à valoração da prova (livre convencimento judicial) (5) se há um vazio normativo nos casos de ilicitude probatória no Brasil do ponto de vista do tratamento processual às alegações de prova ilícita. Estes problemas foram respondidos em três capítulos, utilizando-se de revisão bibliográfica e análise de decisões do Supremo Tribunal Federal, empregando-se o método hipotético-dedutivo. A partir dos diagnósticos, apresentaram-se balizas do desenho para um tratamento processual incidental às alegações de prova ilícita no processo penal brasileiro.
Abstract: The research raises as its issue the rethinking of the care with illicit evidence in the Brazilian criminal procedure, having as its main objective to understand the normative, jurisprudential and doctrinal treatment of the theme, starting from the hypothesis that there is a crisis in the Brazilian evidentiary system that has significantly reduced the importance of evidential illicitness as an autonomous legal institute. The specific objectives cross to diagnose: (1) whether there is an effective control on the admissibility of evidence in the Brazilian criminal process, enabling a procedural treatment to substantiated allegations of evidentiary unlawfulness, mainly considering the way of entry by joining to the records in relation to the category of means for obtaining evidence (2) whether it is possible to identify, contemporaneously, a tendency in relation to the law of evidence, at first looking outward, through the American exclusionary rules, and then looking inward, evaluating whether an external phenomenon (new trends in North American jurisprudence) may indicate a direction for the Brazilian criminal procedure system on the subject of illicit evidence (3) the normative, doctrinaire and jurisprudential treatment given by the Brazilian Federal Supreme Court, in the field of evidentiary irregularities, since the validity of the 1941 Code of Criminal Procedure, reaching the post-accusatory period in Brazil (4) whether these treatment parameters demonstrate the displacement of the issue of unlawful evidence in relation to the final act and the detachment of its analysis from the valuation of evidence (free judicial conviction) (5) whether there is a normative void in cases of evidentiary unlawfulness in Brazil from the point of view of the procedural treatment of allegations of illicit evidence. These problems were answered in three chapters, using a bibliographic review and analysis of decisions by the Brazilian Federal Supreme Court, employing the hypothetical-deductive method. Based on the diagnoses, the guidelines for the design of an incidental procedural treatment to the allegations of illicit evidence in the Brazilian criminal process were presented. Keywords: Evidentiary irregularity; Evidence nullity; Illicitly of evidence; Illicit evidence; Probatory incident.
La investigación problematiza el replanteamiento del cuidado con la prueba ilícita en el proceso penal brasileño, teniendo como principal objetivo comprender el tratamiento normativo, jurisprudencial y doctrinal del tema, partiendo de la hipótesis de que hay una crisis en el sistema probatorio brasileño que ha reducido significativamente la importancia de la ilicitud probatoria como un instituto jurídico autónomo. Los objetivos específicos han pasado por diagnosticar: (1) si hay un control efectivo sobre la admisibilidad de las pruebas en el proceso penal brasileño, hacendo posible un tratamiento procesal para las alegaciones fundamentadas de ilicitud de las pruebas, considerando principalmente la ruta de entrada mediante la adición en los ficheros en relación con la categoría de los medios de obtención de pruebas (2) si es posible identificar, contemporaneamente, una tendencia en relación al derecho probatorio, primero mirando hacia afuera, por la ruta de las reglas de exclusión americanas, y luego mirando hacia adentro, evaluando si un fenómeno externo (nuevos rumbos de la jurisprudencia americana) puede indicar una dirección para el sistema procesal penal brasileño en el tema de la prueba ilícita, (3) el tratamiento normativo, doctrinario y jurisprudencial dado por el Supremo Tribunal Federal, en el ámbito de las irregularidades probatorias, desde la entrada en vigor del Código de Proceso Penal de 1941, alcanzando el período post-acusatorio, en Brasil (4) si estos parámetros de tratamiento muestran el desplazamiento del tema de la prueba ilícita en relación con el acto final y la desvinculación de su análisis de la valorización de la prueba (libre convencimiento judicial) (5) si hay un vacío normativo en los casos de ilegalidad probatoria en Brasil desde el punto de vista del tratamiento procesal de las alegaciones de prueba ilícita. Estos problemas fueron respondidos en tres capítulos, utilizando una revisión bibliográfica y un análisis de las decisiones del Tribunal Supremo Federal, empleando el método hipotético-deductivo. A partir de los diagnósticos, se presentaron las directrices de diseño para un tratamiento procesal incidental a las alegaciones de prueba ilícita en el proceso penal brasileño.
Palavras-chave: Irregularidade da Prova
Nulidade da Prova
Ilicitude da Prova
Prova Ilícita
Incidente Probatório
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
Sigla da instituição: PUCRS
Departamento: Escola de Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Restrição de acesso: Trabalho será publicado como artigo ou livro
Prazo para liberar texto completo: 60 meses
Data para liberar texto completo: 13/10/2027
URI: https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/10515
Data de defesa: 11-Ago-2022
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