@PHDTHESIS{ 2022:606290751,
 	title = {Por um incidente de ilicitude probatória no processo penal},
 	year = {2022},
 	url = "https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/10515",
 	abstract = "A pesquisa problematiza repensar o cuidado com a prova ilícita no processo penal brasileiro, tendo como objetivo principal compreender o tratamento normativo, jurisprudencial e doutrinário do tema, partindo-se da hipótese de que há uma crise no sistema probatório brasileiro que reduziu significativamente a importância da ilicitude probatória como um instituto jurídico autônomo. Os objetivos específicos passaram por diagnosticar: (1) se há um efetivo controle de admissibilidade da prova no processo penal brasileiro, possibilitando um tratamento processual às alegações fundamentadas de ilicitude probatória, principalmente considerando a via de entrada por juntada aos autos em relação à categoria meios de obtenção de prova (2) se é possível identificar-se, contemporaneamente, uma tendência em relação ao direito probatório, num primeiro momento, olhando para fora pela via das regras de exclusão estadunidenses e, depois, olhando para dentro, avaliando se eventual fenômeno externo (novos rumos na jurisprudência norte-americana) possa indicar uma direção para o sistema processual penal brasileiro no tema da prova ilícita (3) o tratamento normativo, doutrinário e jurisprudencial, dado pelo Supremo Tribunal Federal, no campo das irregularidades probatórias, a partir da vigência do Código de Processo Penal de 1941, alcançando o período pós-acusatório, no Brasil (4) se estes parâmetros de tratamento mostram o deslocamento do tema da prova ilícita em relação ao provimento final e o descolamento de sua análise e relação à valoração da prova (livre convencimento judicial) (5) se há um vazio normativo nos casos de ilicitude probatória no Brasil do ponto de vista do tratamento processual às alegações de prova ilícita. Estes problemas foram respondidos em três capítulos, utilizando-se de revisão bibliográfica e análise de decisões do Supremo Tribunal Federal, empregando-se o método hipotético-dedutivo. A partir dos diagnósticos, apresentaram-se balizas do desenho para um tratamento processual incidental às alegações de prova ilícita no processo penal brasileiro.",
 	publisher = {Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais},
 	note = {Escola de Direito}
}