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Issue Date	Title	Author(s)	Advisor	Program	Document Type
29-Feb-2016	Tributação sobre os vídeos sob demanda : a influência da globalização sobre as normas tributárias	Bazzanella, Eduardo Muxfeldt	Garcia, Ricardo Lupion	Programa de Pós-Graduação em Direito	Dissertação
31-Mar-2015	A promoção do direito fundamental à saúde a partir da tributação extrafiscal :uma análise em face do consumo de tabaco, bebida alcóolica e de alimentos não saudáveis	Bernaud, Renata Rolla	Pasqualotto, Adalberto de Souza	Programa de Pós-Graduação em Direito	Dissertação
2-Apr-2012	A essencialidade tributária : norma de promoção da igualdade nos impostos sobre o consumo	Canazaro, Fábio	Silveira, Paulo Antônio Caliendo Velloso da	Programa de Pós-Graduação em Direito	Tese
22-Nov-2006	A previsão normativa da destinação da arrecadação de tributos como instrumento de implementação de direitos fundamentais	Caram, Danilo Theml	Silveira, Paulo Antônio Caliendo Velloso da	Programa de Pós-Graduação em Direito	Dissertação
12-May-2006	Federalismo fiscal no Brasil : a realidade do federalismo competitivo e a busca da cooperação e do equilíbrio	Cunha, Fabiana Azevedo da	Silveira, Paulo Antônio Caliendo Velloso da	Programa de Pós-Graduação em Direito	Dissertação
25-Aug-2008	A essencialidade como princípio constitucional à tributação : sua aplicação pela seletividade	Danilevicz, Rosane Beatriz J.	Silveira, Paulo Antônio Caliendo Velloso da	Programa de Pós-Graduação em Direito	Dissertação
26-Aug-2014	A livre concorrência e as imunidades subjetivas de impostos : reflexões sobre o problema do alcance dessas imunidades	Danilevicz, Thiago	Silveira, Paulo Antônio Caliendo Velloso da	Programa de Pós-Graduação em Direito	Dissertação
7-Jan-2009	Razoabilidade no direito tributário : o conteúdo autônomo do critério como limite imanente à intervenção estatal nos direitos fundamentais do contribuinte	Fossati, Gustavo Schneider	Silveira, Paulo Antônio Caliendo Velloso da	Programa de Pós-Graduação em Direito	Dissertação
27-Aug-2009	A aplicação da teoria dos casos difíceis em matéria de direito tributário : as variações cambiais das receitas de exportação e as contribuições sociais sobre o faturamento	Galbinski, Diego	Silveira, Paulo Antônio Caliendo Velloso da	Programa de Pós-Graduação em Direito	Dissertação
3-Mar-2015	Tributação sustentável	Goron, Henrique Sampaio	Freitas, Juarez	Programa de Pós-Graduação em Direito	Dissertação
3-Aug-2011	A tipicidade em matéria tributária	Grando, Felipe Esteves	Silveira, Paulo Antônio Caliendo Velloso da	Programa de Pós-Graduação em Direito	Dissertação
19-Jan-2011	Tributação ambiental como dever fundamental no estado social ambiental e democrático de direito	Hoefel, Ana Helena Karnas	Silveira, Paulo Antônio Caliendo Velloso da	Programa de Pós-Graduação em Direito	Dissertação
31-Aug-2009	A responsabilidade tributária do administrador	Linck, Júlio César	Silveira, Paulo Antônio Caliendo Velloso da	Programa de Pós-Graduação em Direito	Dissertação
8-Nov-2016	A imunidade tributária das instituições comunitárias de educação superior em relação ao ICMS e a efetividade do direito fundamental à educação	Másera, Marcos Alexandre	Silveira, Paulo Antônio Caliendo Velloso da	Programa de Pós-Graduação em Direito	Tese
14-Jun-2006	Justiça fiscal e neutralidade fiscal : a questão do ICMS nas operações interestaduais	Morsch, Natália de Azevedo	Silveira, Paulo Antônio Caliendo Velloso da	Programa de Pós-Graduação em Direito	Dissertação
27-Feb-2015	Direito fundamental a uma tributação sustentável	Muniz, Veyzon Campos	Silveira, Paulo Antônio Caliendo Velloso da	Programa de Pós-Graduação em Direito	Dissertação
23-Jun-2006	O crime de evasão de divisas : dificuldades definitoriais e de controle	Peruchin, Vitor Antonio Guazzelli	Sousa, Alberto Rufino Rosa Rodrigues de	Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais	Dissertação
12-Dec-2006	Dignidade da pessoa humana, mínimo existencial e limites à tributação no estado democrático de direito	Pezzi, Alexandra Cristina Giacomet	Sarlet, Ingo Wolfgang	Programa de Pós-Graduação em Direito	Dissertação
30-Mar-2010	Dever fundamental de solidariedade social no direito tributário	Regoso, Ivanete	Silveira, Paulo Antônio Caliendo Velloso da	Programa de Pós-Graduação em Direito	Dissertação
22-May-2006	Contribuição de melhoria : dos antecedentes históricos ao modelo de aplicação prática	Rodriguez Júnior, Luiz Fernando	Silveira, Paulo Antônio Caliendo Velloso da	Programa de Pós-Graduação em Direito	Dissertação

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