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2. Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUCRS
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Document type:	Dissertação
Title:	A responsabilidade tributária do administrador
Author:	Linck, Júlio César
Advisor:	Silveira, Paulo Antônio Caliendo Velloso da
Abstract (native):	O instituto da responsabilidade tributária sempre suscitou debates doutrinários e jurisprudenciais acerca de seu verdadeiro alcance. A falta de precisão terminológica dos Artigos que regulam o instituto muitas vezes acarreta a responsabilização indiscriminada do administrador ou da pessoa jurídica. Neste contexto, o presente trabalho visa à análise sistemática das normas tributárias que impõem a responsabilização do administrador através de uma investigação acerca das questões polêmicas que envolvem a aplicação do referido instituto, ressaltando-se a importância da interpretação sistemática a fim de garantir os princípios consagrados pelo Estado Democrático de Direito e, em especial, os que dão a estrutura ao sistema de Direito Tributário.
Keywords:	DIREITO TRIBUTÁRIO RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DIREITO COMPARADO
CNPQ Knowledge Areas:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Language:	por
Country:	BR
Publisher:	Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
Institution Acronym:	PUCRS
Department:	Faculdade de Direito
Program:	Programa de Pós-Graduação em Direito
Citation:	LINCK, Júlio César. A responsabilidade tributária do administrador. 2009. 16 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2009.
Access type:	Acesso Aberto
URI:	http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4101
Issue Date:	31-Aug-2009
Appears in Collections:	Programa de Pós-Graduação em Direito

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