Exportar este item: EndNote BibTex

Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4191
Tipo do documento: Tese
Título: A essencialidade tributária : norma de promoção da igualdade nos impostos sobre o consumo
Autor: Canazaro, Fábio 
Primeiro orientador: Silveira, Paulo Antônio Caliendo Velloso da
Resumo: O tema deste estudo é o exame da essencialidade tributária, como norma apta à promoção da igualdade nos impostos sobre o consumo. O princípio da capacidade contributiva é norma que encontra fundamento no princípio da igualdade. A capacidade contributiva, todavia, não é concretizada em todas as relações tributárias. Nos impostos sobre o consumo, a norma autônoma que promove a igualdade é o princípio da essencialidade tributária. Não obstante o referido, os destinatários da norma de essencialidade não têm lhe conferido a devida eficácia. Pois o presente trabalho, por meio de uma construção sistemática, identifica os elementos, bem como a forma de realização da essencialidade tributária. Realizada tal tarefa, fica evidenciado que a essencialidade é um princípio jurídico e, sob a perspectiva interna do princípio fundamental da igualdade, um de seus elementos o critério de comparação. Norma que deve ter garantida a sua eficácia e efetividade nas relações de cunho fiscal que envolvam mercadorias e serviços, em prol da promoção de um estado de igualdade na tributação.
Abstract: This work has as theme the essentiality of tax, as a norm able to promote equality in consumption taxes. The principle behind the ability to contribute is the rule that has as basis the principle of equality. This ability to contribute, however, is not achieved in all tributary relationships. In relation to consumption taxes, the autonomous rule that promotes equality is the principle of the essentiality of tax. Notwithstanding, the addressees of the essentiality norm have not conferred it the necessary efficacy. The present work, therefore, by means of a systematic construction of analysis, identifies the elements, as well as the means to achieve the essentiality of tax. After this has come to be, it is evident that essentiality is a legal principle and, under the internal perspective of the fundamental principle of equality, one of its elements the comparison criterion. Such norm must have guaranteed its efficacy and effectiveness in the relationships that are of inspectorial nature, involving goods and services, towards promoting a state of equality in taxation.
Palavras-chave: DIREITO TRIBUTÁRIO
TRIBUTAÇÃO
IMPOSTOS
PRINCÍPIO DA IGUALDADE
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: BR
Instituição: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
Sigla da instituição: PUCRS
Departamento: Faculdade de Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: CANAZARO, Fábio. A essencialidade tributária : norma de promoção da igualdade nos impostos sobre o consumo. 2012. 37 f. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2012.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4191
Data de defesa: 2-Abr-2012
Aparece nas coleções:Programa de Pós-Graduação em Direito

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
439218.pdfTexto Parcial172,46 kBAdobe PDFThumbnail

Baixar/Abrir Pré-Visualizar


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.