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21-Mar-2012439157.pdf.jpgPoder de polícia ambiental e o princípio da prevençãoSchmidt, CíntiaFreitas, JuarezPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
19-Dec-2012445686.pdf.jpgO bem jurídico supraindividual como critério de limitação da intervenção penalGiuliani, Emília MerliniD'avila, Fabio RobertoPrograma de Pós-Graduação em Ciências CriminaisDissertação
29-Feb-2012438927.pdf.jpgImprobidade administrativa e o devido processo legal : valorando as garantias constitucionais penais para a composição de um espaço próprio no Direito Administrativo Sancionador BrasileiroLuz, Denise NachtigallFeldens, LucianoPrograma de Pós-Graduação em Ciências CriminaisDissertação
17-Dec-2012445011.pdf.jpgO idoso encarcerado : considerações criminológicasGhiggi, Marina PortellaCataldo Neto, AlfredoPrograma de Pós-Graduação em Ciências CriminaisDissertação
30-Mar-2012438998.pdf.jpgPedofilia um olhar interdisciplinarLisboa, Maria da Graça BlaceneCataldo Neto, AlfredoPrograma de Pós-Graduação em Ciências CriminaisDissertação
28-Mar-2012438725.pdf.jpgLiberdade de expressão e direito penal : uma releitura dos crimes contra a honra harmonizada à Constituição (Doutrina da actual malice, verdade e justificação)Silva, Daniany Souza daFeldens, LucianoPrograma de Pós-Graduação em Ciências CriminaisDissertação
29-Mar-2012438128.pdf.jpgPrincípios limitadores da prevenção especial positiva da pena privativa de liberdadeSuliani, Paulo RicardoSouza, Paulo Vinicius Sporleder dePrograma de Pós-Graduação em Ciências CriminaisDissertação
23-Mar-2012438652.pdf.jpgA inconstitucionalidade da prisão processual pelo descumprimento do prazo razoável: uma proposta à luz do Tratado de AssunçãoCastilhos, Tiago Oliveira dePozzebon, Fabrício Dreyer de ávilaPrograma de Pós-Graduação em Ciências CriminaisDissertação
30-Mar-2012ANGELO RAFAEL NEVES XAVIER.pdf.jpgResponsabilidade penal da pessoa jurídica : pautas para sua efetivação no ordenamento jurídico brasileiroXavier, Angelo Rafael NevesD'avila, Fabio RobertoPrograma de Pós-Graduação em Ciências CriminaisDissertação
20-Dec-2012453085.pdf.jpgCrimes contra a fauna e o princípio da não-maleficência : contribuições da bioética ao direito penal ambientalTeixeira Neto, João AlvesSouza, Paulo Vinicius Sporleder dePrograma de Pós-Graduação em Ciências CriminaisDissertação