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Document type: Dissertação
Title: Crimes contra a fauna e o princípio da não-maleficência : contribuições da bioética ao direito penal ambiental
Author: Teixeira Neto, João Alves 
Advisor: Souza, Paulo Vinicius Sporleder de
Abstract (native): A presente investigação, através de um diálogo entre direito penal, filosofia e bioética, busca analisar - de modo interdisciplinar - a tutela jurídico-penal da fauna. A análise empreendida se dá no sentido da superação do paradigma radicalmente antropocêntrico, nas três referidas áreas do conhecimento (direito penal, filosofia e bioética), mas com a manutenção da ideia de um direito penal, de base ontoantropológica, (re)conduzido aos limites constitucionalmente impostos. Busca-se, neste contexto, a utilização do princípio bioético da não-maleficência como critério de ofensividade nos crimes contra fauna. A pesquisa se encontra vinculada à linha de pesquisa: Sistemas Jurídico-penais Contemporâneos, área de concentração: Sistema Penal e Violência, do Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da PUCRS.
Abstract (english): This research, through a dialogue between criminal law, bioethics and philosophy, seeks to analyze - in an interdisciplinary way - the criminal protection of fauna. The analysis undertaken is given in order to overcome the paradigm radically anthropocentric, said the three knowledge areas (criminal law, bioethics and philosophy), but with maintaining the idea of a criminal law, onto-anthropological view, (re) conducted constitutionally imposed limits. Search, in this context, the use of non-maleficence bioethics principle as a criterion of offensiveness, both as in crimes against fauna. The subject of the thesis is tightly linked with following research content: Contemporary criminal legal system, specialization area: Criminal System and violence from Postgraduate Program in Criminal Law at Pontifical Catholic University (Rio Grande do Sul).
Keywords: DIREITO
DIREITO PENAL AMBIENTAL
CRIME CONTRA O MEIO AMBIENTE
FAUNA - PROTEÇÃO PENAL
BIOÉTICA
CNPQ Knowledge Areas: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
Country: BR
Publisher: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
Institution Acronym: PUCRS
Department: Faculdade de Direito
Program: Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Citation: TEIXEIRA NETO, João Alves. Crimes contra a fauna e o princípio da não-maleficência : contribuições da bioética ao direito penal ambiental. 2012. 21 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Criminais) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2012.
Access type: Acesso Aberto
URI: http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4936
Issue Date: 20-Dec-2012
Appears in Collections:Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais

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