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Tipo do documento: Dissertação
Título: Liberdade de expressão e direito penal : uma releitura dos crimes contra a honra harmonizada à Constituição (Doutrina da actual malice, verdade e justificação)
Autor: Silva, Daniany Souza da 
Primeiro orientador: Feldens, Luciano
Resumo: O presente trabalho visa a readequar o direito penal brasileiro, principalmente os crimes contra a honra, a uma compreensão contemporânea de liberdade de expressão. Primeiramente, foi constatada a seriedade da ameaça que essas normas representam contra tal liberdade fundamental, conclusão que inspirou seu estudo no sistema constitucional americano, onde a Primeira Emenda possui um amplo espaço de respiro. Ainda, através da análise de doutrinas da Primeira Emenda, do estudo da criminal defamation, notadamente em âmbito estadual, e da compreensão do standard actual malice, descobriu-se que a verdade e o direito à crítica são elementos protegidos pela liberdade de expressão e resguardados pelo intercâmbio de ideias, em uma democracia. Por fim, verificou-se que a verdade e a justificação compõem o núcleo essencial desse direito fundamental no Brasil com fundamentos semelhantes aos do direito americano, para assegurar o debate em sociedade, resguardando-o de eventuais ações criminais ajuizadas por funcionários públicos, figuras públicas, ou mesmo particulares envolvidos em assuntos de interesse público que tenham por objeto coibir a crítica e censurar a verdade
Abstract: The present work aims to conform the Brazilian criminal law, especially the offenses against the honor, to a contemporary understanding of freedom of expression. First of all, it was established how serious is the threat posed by these laws to this fundamental freedom, conclusion which inspired its study in the American constitutional system, where the First Amendment has a large "breathing space". Still, by analyzing the First Amendment doctrines, the study of criminal defamation, particularly at state level, and by understanding the actual malice standard, it was discovered that the truth and the right to critique are protected by freedom of expression and awarded by the exchange of ideas in a democracy. Finally, it was found that truth and justification form the core of this fundamental right in Brazil on grounds similar to American law, ensuring the debate in society, protecting it from possible criminal actions filed by public officials, public figures or even individuals involved in matters of public interest which have as their goal to deter criticism and censor the truth
Palavras-chave: DIREITO PENAL
LIBERDADE DE EXPRESSÃO
CRIME CONTRA A HONRA
DIREITO CONSTITUCIONAL
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: BR
Instituição: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
Sigla da instituição: PUCRS
Departamento: Faculdade de Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Citação: SILVA, Daniany Souza da. Liberdade de expressão e direito penal : uma releitura dos crimes contra a honra harmonizada à Constituição (Doutrina da actual malice, verdade e justificação). 2012. 129 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Criminais) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2012.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4892
Data de defesa: 28-Mar-2012
Aparece nas coleções:Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais

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