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19-Dec-2008411666.pdf.jpgCapacidade e autonomia na internação psiquiátrica : uma leitura à luz dos tipos de cárcere privado e constrangimento ilegalDrago, Guilherme DettmerGauer, Gabriel José ChittóPrograma de Pós-Graduação em Ciências CriminaisDissertação
24-Mar-2008404984.pdf.jpgAs fontes da responsabilidade civil extracontratual do estado por dano ambientalDel Pino, LisianeRuaro, Regina LindenPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
27-Mar-2008400746.pdf.jpgAtuação do sindicato na concretização dos direitos previdenciários do trabalhador empregadoDeste, Janete AparecidaStürmer, GilbertoPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
7-Aug-2008404990.pdf.jpgCoexistência do juízo arbitral e do juízo estatal : o enfoque constitucionalRanzolin, Ricardo BorgesAssis, Araken dePrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
18-Aug-2008406902.pdf.jpgDiscricionariedade administrativa : uma aproximação hermenêutico-constitucionalLeites, Henrique MoreiraFreitas, JuarezPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
31-Mar-2008403067.pdf.jpgDireitos da personalidade : disponibilidade relativa, autonomia privada e dignidade humanaCantali, Fernanda BorghettiFacchini Neto, EugênioPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
8-Dec-2008416167.pdf.jpgResponsabilidade processual como meio de efetividade da tutela jurisdicionalSouza, Valternei Melo deAssis, Araken dePrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
24-Mar-2008401154.pdf.jpgA ação civil pública e a tutela da moralidade nas relações de trabalho na administração públicaBeserra, Fabiano HolzTesheiner, José Maria RosaPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
27-May-2008402804.pdf.jpgDelação premiada e confissão : análise dos institutos a partir da fundamentação constitucional do direito penal e direito processual penalLima, Camile Eltz deCarvalho, Salo dePrograma de Pós-Graduação em Ciências CriminaisDissertação
15-Jan-2008399255.pdf.jpgModernidade, estado de direito e política criminal : a racionalidade jurídico-estatal entre a totalidade e a fragmentaçãoMarinho Junior, Inezil PennaGauer, Ruth Maria ChittóPrograma de Pós-Graduação em Ciências CriminaisDissertação

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