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https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4030
Document type: | Dissertação |
Title: | As fontes da responsabilidade civil extracontratual do estado por dano ambiental |
Author: | Del Pino, Lisiane ![]() |
Advisor: | Ruaro, Regina Linden |
Abstract (native): | O presente trabalho trata da responsabilidade civil do Estado por dano ambiental a partir das fontes elementares pertinentes aos institutos da responsabilidade civil do Estado e da responsabilidade civil por dano ambiental. Dispõe-se a examinar, com isso, sob qual arcabouço teórico-jurídico se funda a responsabilidade civil do Estado por dano ambiental, e se, considerado o Estado como gestor do meio ambiente, é merecedor de responsabilização diferenciada. |
Keywords: | DIREITO AMBIENTAL - BRASIL RESPONSABILIDADE CIVIL ESTADO PROTEÇÃO AMBIENTAL |
CNPQ Knowledge Areas: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Language: | por |
Country: | BR |
Publisher: | Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul |
Institution Acronym: | PUCRS |
Department: | Faculdade de Direito |
Program: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Access type: | Acesso Aberto |
URI: | http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4030 |
Issue Date: | 24-Mar-2008 |
Appears in Collections: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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