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Document type: Dissertação
Title: As fontes da responsabilidade civil extracontratual do estado por dano ambiental
Author: Del Pino, Lisiane 
Advisor: Ruaro, Regina Linden
Abstract (native): O presente trabalho trata da responsabilidade civil do Estado por dano ambiental a partir das fontes elementares pertinentes aos institutos da responsabilidade civil do Estado e da responsabilidade civil por dano ambiental. Dispõe-se a examinar, com isso, sob qual arcabouço teórico-jurídico se funda a responsabilidade civil do Estado por dano ambiental, e se, considerado o Estado como gestor do meio ambiente, é merecedor de responsabilização diferenciada.
Keywords: DIREITO AMBIENTAL - BRASIL
RESPONSABILIDADE CIVIL
ESTADO
PROTEÇÃO AMBIENTAL
CNPQ Knowledge Areas: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
Country: BR
Publisher: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
Institution Acronym: PUCRS
Department: Faculdade de Direito
Program: Programa de Pós-Graduação em Direito
Access type: Acesso Aberto
URI: http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4030
Issue Date: 24-Mar-2008
Appears in Collections:Programa de Pós-Graduação em Direito

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