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https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4030
Tipo do documento: | Dissertação |
Título: | As fontes da responsabilidade civil extracontratual do estado por dano ambiental |
Autor: | Del Pino, Lisiane |
Primeiro orientador: | Ruaro, Regina Linden |
Resumo: | O presente trabalho trata da responsabilidade civil do Estado por dano ambiental a partir das fontes elementares pertinentes aos institutos da responsabilidade civil do Estado e da responsabilidade civil por dano ambiental. Dispõe-se a examinar, com isso, sob qual arcabouço teórico-jurídico se funda a responsabilidade civil do Estado por dano ambiental, e se, considerado o Estado como gestor do meio ambiente, é merecedor de responsabilização diferenciada. |
Palavras-chave: | DIREITO AMBIENTAL - BRASIL RESPONSABILIDADE CIVIL ESTADO PROTEÇÃO AMBIENTAL |
Área(s) do CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | BR |
Instituição: | Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul |
Sigla da instituição: | PUCRS |
Departamento: | Faculdade de Direito |
Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4030 |
Data de defesa: | 24-Mar-2008 |
Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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404984.pdf | Texto Parcial | 132,94 kB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar |
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