As fontes da responsabilidade civil extracontratual do estado por dano ambiental

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Tipo do documento:	Dissertação
Título:	As fontes da responsabilidade civil extracontratual do estado por dano ambiental
Autor:	Del Pino, Lisiane
Primeiro orientador:	Ruaro, Regina Linden
Resumo:	O presente trabalho trata da responsabilidade civil do Estado por dano ambiental a partir das fontes elementares pertinentes aos institutos da responsabilidade civil do Estado e da responsabilidade civil por dano ambiental. Dispõe-se a examinar, com isso, sob qual arcabouço teórico-jurídico se funda a responsabilidade civil do Estado por dano ambiental, e se, considerado o Estado como gestor do meio ambiente, é merecedor de responsabilização diferenciada.
Palavras-chave:	DIREITO AMBIENTAL - BRASIL RESPONSABILIDADE CIVIL ESTADO PROTEÇÃO AMBIENTAL
Área(s) do CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	BR
Instituição:	Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
Sigla da instituição:	PUCRS
Departamento:	Faculdade de Direito
Programa:	Programa de Pós-Graduação em Direito
Tipo de acesso:	Acesso Aberto
URI:	http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4030
Data de defesa:	24-Mar-2008
Aparece nas coleções:	Programa de Pós-Graduação em Direito

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