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https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/9695| Tipo do documento: | Dissertação |
| Título: | A proteção autoral dos jogos eletrônicos no Brasil : análise dos elementos visuais no caso Zynga V. Vostu |
| Autor: | Recena, Martina Gaudie Ley  |
| Primeiro orientador: | Garcia, Ricardo Lupion |
| Primeiro coorientador: | Adolfo, Luiz Gonzaga Silva |
| Resumo: | Trata-se de trabalho que visa a apresentar os conceitos dos requisitos de direito de autor – originalidade e expressão –, bem como as limitações legais. Essa abordagem abrange o sistema brasileiro e o estadunidense, em razão da vasta experiência deste na abordagem da temática direito de autor de videogames, para ao final fazer-se um estudo de caso envolvendo suposta violação de direitos autorais sobre elementos visuais do jogo, envolvendo uma empresa estadunidense e uma brasileira. Em razão dessa análise definiu-se originalidade como a criação, que é sempre nova e dotada de um mínimo de criatividade, sendo que na criatividade sempre se terá a individualidade do autor. Quanto a expressão se estabeleceu que o direito de autor não protege o conteúdo das obras técnicas e científicas, somente a forma adotada, que elementos necessários para concretização de ideias não são protegíveis, que há a impossibilidade de proteção do formato de um programa e que há possibilidade de proteção de personagens. Ao serem analisadas as limitações aos direitos autorais, foram identificadas como as mais relevantes a prevista no artigo 46, VIII da Lei 9.610/98 e as no artigo 6º, III, da Lei 9.609/98.No que se refere aos Estados Unidos, a definição atual de originalidade é a não cópia dotada de um mínimo de criatividade, refutando-se a sweat of the brow doctrine. Foi apresentado o AFC Test, com base no qual a Corte distrital de Nova Jersey entendeu pela possibilidade de proteção das expressões relacionadas às regras do jogo e seus aspectos funcionais, desde que dotadas de originalidade. O fair use, a merger doctrine e a scénes à faire doctrine foram explicados. Com base na análise do caso proposto foi concluído que quanto mais próximo da realidade o jogo objetiva ser, menor a probabilidade de proteção autoral, pois existe um número muito limitado de maneiras de expressar a realidade de forma fidedigna. Foi possível constatar a grande aplicabilidade da merger doctrine e do artigo 6º, inc. VIII, da Lei 9.609/98 no caso. Ao final, foi concluído que a mera junção de elementos em domínio público não torna o bem protegível por direito de autor, sendo necessário o acréscimo de elemento novo e que se exprima um mínimo de criatividade ou, na ausência desse acréscimo, que a composição dos elementos em domínio público seja nova e original. |
| Abstract: | This paper aims to present the concepts of copyright requirements - originality and expression - as well as legal limitations. This approach encompasses the Brazilian and US systems, because of its vast experience in addressing the copyright of video games, and lastly to study a case involving alleged copyright infringement over visual elements of the game, involving a US company and a Brazilian company. Because of this analysis, originality was defined as creation, which is always new and endowed with a minimum of creativity, and creativity will always have the author’s individuality. Regarding the expression, it has been established that copyright does not protect the content of technical and scientific works, only the form adopted, that elements necessary for the expression of an ideas are not protected, that it is impossible to protect the format of a program and that there is possible to protect character. In analyzing the limitations on copyright, the most relevant were identified as the article 46, VIII of Law 9.610/98 and those in Article 6, III of Law 9.609/98. Concerning the United States, the current definition of originality is non-copying with a minimum of creativity, refuting the sweat of the brow doctrine. The AFC Test was presented, based on which the New Jersey District Court understood the possibility of protecting expressions related to the rules of the game and their functional aspects, provided that they are original. Fair use, merger doctrine and scénes à faire doctrine were explained. When analyzing the proposed case, it was realized that the closer to reality the objective game is, the lower the likelihood of copyright protection, since there is a very limited number of ways to express reality reliably. It was found that the merger doctrine and article 6, inc. VIII, of Law 9.609/98 has great applicability in the case. Concluding that the mere merging of elements in the public domain does not make the good copyrightable, it is necessary to add a new element and to express a minimum of creativity or, in the absence of such addition, that the composition of elements in a public domain is new and original. |
| Palavras-chave: | Direito de Autor Video Game Requisitos Copyright Video Game Requirements |
| Área(s) do CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Instituição: | Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul |
| Sigla da instituição: | PUCRS |
| Departamento: | Escola de Direito |
| Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Restrição de acesso: | Trabalho não apresenta restrição para publicação |
| URI: | http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/9695 |
| Data de defesa: | 9-Jan-2020 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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