Compartilhe o registro |
|
Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/9185
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
---|---|---|
dc.creator | Quintela, Ana Carolina de Oliveira | - |
dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/7304850922670803 | por |
dc.contributor.advisor1 | Reichelt, Luis Alberto | - |
dc.date.accessioned | 2020-07-29T12:07:32Z | - |
dc.date.issued | 2020-02-28 | - |
dc.identifier.uri | http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/9185 | - |
dc.description.resumo | A presente pesquisa irá se dedicar à definição da natureza jurídica da mediação como processo autocompositivo e demonstrar como o direito fundamental ao processo justo conforma o âmbito de juridicidade da mediação extrajudicial. Para isso, serão fixadas premissas conceituais, a fim de demonstrar o que se entende por processo no contexto da mediação extrajudicial e como esse processo autocompositivo pode ser analisado sob a ótica do direito fundamental ao processo justo, passando pela investigação e definição do âmbito de juridicidade da mediação extrajudicial, considerando o regime jurídico regulado pelo Código de Processo Civil e Lei nº 13.140/2015 enquanto parte do sistema de Justiça Multiportas. | por |
dc.description.abstract | This research will dedicate to defining the legal nature of mediation as a selfcomposing process and to demonstrate how the fundamental right to a fair trial conforms the scope of legality of extrajudicial mediation. To this end, conceptual premises will be established in order to demonstrate what is meant by a process in the context of extrajudicial mediation and how this self-composing process can be analyzed from the perspective of the fundamental right to a fair process, including investigation and definition of the scope of legality extrajudicial mediation, considering the legal regime regulated by the Civil Procedure Code and law nº 13.140/2015 as part of the Multidoor Justice System. | eng |
dc.description.provenance | Submitted by PPG Direito ([email protected]) on 2020-05-26T16:34:06Z No. of bitstreams: 1 ANA_CAROLINA_DE_OLIVEIRA_QUINTELA_DES.pdf: 1103798 bytes, checksum: 7e43a26de729dbcfc0c9c9cc303b1ff3 (MD5) | eng |
dc.description.provenance | Approved for entry into archive by Clarissa Selbach ([email protected]) on 2020-07-29T12:02:47Z (GMT) No. of bitstreams: 1 ANA_CAROLINA_DE_OLIVEIRA_QUINTELA_DES.pdf: 1103798 bytes, checksum: 7e43a26de729dbcfc0c9c9cc303b1ff3 (MD5) | eng |
dc.description.provenance | Made available in DSpace on 2020-07-29T12:07:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ANA_CAROLINA_DE_OLIVEIRA_QUINTELA_DES.pdf: 1103798 bytes, checksum: 7e43a26de729dbcfc0c9c9cc303b1ff3 (MD5) Previous issue date: 2020-02-28 | eng |
dc.format | application/pdf | * |
dc.thumbnail.url | http://tede2.pucrs.br:80/tede2/retrieve/178445/DIS_ANA_CAROLINA_DE_OLIVEIRA_QUINTELA_CONFIDENCIAL.pdf.jpg | * |
dc.thumbnail.url | https://tede2.pucrs.br/tede2/retrieve/188630/DIS_ANA_CAROLINA_DE_OLIVEIRA_QUINTELA_COMPLETO.pdf.jpg | * |
dc.language | por | por |
dc.publisher | Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul | por |
dc.publisher.department | Escola de Direito | por |
dc.publisher.country | Brasil | por |
dc.publisher.initials | PUCRS | por |
dc.publisher.program | Programa de Pós-Graduação em Direito | por |
dc.rights | Acesso Aberto | por |
dc.subject | Mediação | por |
dc.subject | Processo autocompositivo | por |
dc.subject | Juridicidade | por |
dc.subject | Processo justo | por |
dc.subject | Mediation | eng |
dc.subject | Self-composition process | eng |
dc.subject | Legality | eng |
dc.subject | Fair trial | eng |
dc.subject.cnpq | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | por |
dc.title | A mediação como processo autocompositivo sob a ótica do direito fundamental ao processo justo: releitura crítica quanto à natureza e ao âmbito de juridicidade da mediação extrajudicial conforme regulada pelo Código de Processo Civil e pela Lei nº 13.140/2015 | por |
dc.type | Dissertação | por |
dc.restricao.situacao | Trabalho será publicado como artigo ou livro | por |
dc.restricao.prazo | 36 meses | por |
dc.restricao.dataliberacao | 29/07/2023 | por |
Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
DIS_ANA_CAROLINA_DE_OLIVEIRA_QUINTELA_COMPLETO.pdf | ANA_CAROLINA_DE_OLIVEIRA_QUINTELA_DIS | 1,08 MB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.