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dc.creatorQuintela, Ana Carolina de Oliveira-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/7304850922670803por
dc.contributor.advisor1Reichelt, Luis Alberto-
dc.date.accessioned2020-07-29T12:07:32Z-
dc.date.issued2020-02-28-
dc.identifier.urihttp://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/9185-
dc.description.resumoA presente pesquisa irá se dedicar à definição da natureza jurídica da mediação como processo autocompositivo e demonstrar como o direito fundamental ao processo justo conforma o âmbito de juridicidade da mediação extrajudicial. Para isso, serão fixadas premissas conceituais, a fim de demonstrar o que se entende por processo no contexto da mediação extrajudicial e como esse processo autocompositivo pode ser analisado sob a ótica do direito fundamental ao processo justo, passando pela investigação e definição do âmbito de juridicidade da mediação extrajudicial, considerando o regime jurídico regulado pelo Código de Processo Civil e Lei nº 13.140/2015 enquanto parte do sistema de Justiça Multiportas.por
dc.description.abstractThis research will dedicate to defining the legal nature of mediation as a selfcomposing process and to demonstrate how the fundamental right to a fair trial conforms the scope of legality of extrajudicial mediation. To this end, conceptual premises will be established in order to demonstrate what is meant by a process in the context of extrajudicial mediation and how this self-composing process can be analyzed from the perspective of the fundamental right to a fair process, including investigation and definition of the scope of legality extrajudicial mediation, considering the legal regime regulated by the Civil Procedure Code and law nº 13.140/2015 as part of the Multidoor Justice System.eng
dc.description.provenanceSubmitted by PPG Direito ([email protected]) on 2020-05-26T16:34:06Z No. of bitstreams: 1 ANA_CAROLINA_DE_OLIVEIRA_QUINTELA_DES.pdf: 1103798 bytes, checksum: 7e43a26de729dbcfc0c9c9cc303b1ff3 (MD5)eng
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Clarissa Selbach ([email protected]) on 2020-07-29T12:02:47Z (GMT) No. of bitstreams: 1 ANA_CAROLINA_DE_OLIVEIRA_QUINTELA_DES.pdf: 1103798 bytes, checksum: 7e43a26de729dbcfc0c9c9cc303b1ff3 (MD5)eng
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2020-07-29T12:07:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ANA_CAROLINA_DE_OLIVEIRA_QUINTELA_DES.pdf: 1103798 bytes, checksum: 7e43a26de729dbcfc0c9c9cc303b1ff3 (MD5) Previous issue date: 2020-02-28eng
dc.formatapplication/pdf*
dc.thumbnail.urlhttp://tede2.pucrs.br:80/tede2/retrieve/178445/DIS_ANA_CAROLINA_DE_OLIVEIRA_QUINTELA_CONFIDENCIAL.pdf.jpg*
dc.thumbnail.urlhttps://tede2.pucrs.br/tede2/retrieve/188630/DIS_ANA_CAROLINA_DE_OLIVEIRA_QUINTELA_COMPLETO.pdf.jpg*
dc.languageporpor
dc.publisherPontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sulpor
dc.publisher.departmentEscola de Direitopor
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.initialsPUCRSpor
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectMediaçãopor
dc.subjectProcesso autocompositivopor
dc.subjectJuridicidadepor
dc.subjectProcesso justopor
dc.subjectMediationeng
dc.subjectSelf-composition processeng
dc.subjectLegalityeng
dc.subjectFair trialeng
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titleA mediação como processo autocompositivo sob a ótica do direito fundamental ao processo justo: releitura crítica quanto à natureza e ao âmbito de juridicidade da mediação extrajudicial conforme regulada pelo Código de Processo Civil e pela Lei nº 13.140/2015por
dc.typeDissertaçãopor
dc.restricao.situacaoTrabalho será publicado como artigo ou livropor
dc.restricao.prazo36 mesespor
dc.restricao.dataliberacao29/07/2023por
Aparece nas coleções:Programa de Pós-Graduação em Direito

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