%0 Thesis %T A mediação como processo autocompositivo sob a ótica do direito fundamental ao processo justo: releitura crítica quanto à natureza e ao âmbito de juridicidade da mediação extrajudicial conforme regulada pelo Código de Processo Civil e pela Lei nº 13.140/2015 %U http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/9185 %I Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul