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Tipo do documento: Tese
Título: O sindicato profissional e sua atuação em tempos de crise : um estudo comparado dos direitos brasileiro e espanhol
Autor: Silva , Elizabet Leal da 
Primeiro orientador: Sturmer, Gilberto
Resumo: A presente tese tem como objetivo estudar a liberdade sindical a partir dos fundamentos da Organização Internacional do Trabalho – OIT, por meio da Convenção nº 87 e de seus efeitos no Brasil, onde ela não foi ratificada e, na Espanha, que a internalizou. A partir da análise da liberdade sindical, evidencia-se o estudo sobre os sistemas sindicais existentes nos dois países objetos de estudo: Brasil e Espanha. São abordadas as características de cada um dos sistemas, uma vez que no Brasil figura e permanece em vigor a unicidade sindical, a qual se confronta com o princípio da liberdade sindical defendido pela OIT. A análise prossegue a respeito do sistema vigente na Espanha: a pluralidade sindical. Nesse molde, permite-se o exercício pleno da liberdade sindical ao consentir aos trabalhadores e criarem sindicatos tantos quantos entenderem necessários, podendo, porém, unir-se por vontade própria e formar uma verdadeira unidade sindical. A partir desses elementos, analisase o instituto da negociação coletiva, que é uma das maiores atitudes de liberdade existentes nas relações de trabalho, por possibilitar por meio do diálogo, dos interessados, o estabelecimento de normas de satisfação de seus anseios, e de que sejam respeitados os direitos de trabalhadores e empresários. No aspecto da negociação coletiva, discute-se o papel dos sindicatos quanto a sua função de proteção dos interesses dos trabalhadores, que mesmo, na negociação coletiva, são a parte hipossuficiente. Questiona-se ainda a atuação sindical nas negociações, especialmente, em momentos de crise, quanto ao desempenho frente a situações as quais visem evitar que os trabalhadores percam seus direitos conquistados ao longo da história. Em seguida, o presente trabalho faz uma breve análise das influências da crise econômica vivenciada tanto pelo Brasil como pela Espanha, no período de 2010 a 2017. Como conclusão, apresenta-se uma análise indicativa da diferença entre os sistemas - unicidade e pluralidade – no campo da negociação coletiva, ressaltando se apresentam ou não diferença em relação à atuação sindical na busca de proteção da relação de trabalho. Para o desenvolvimento desta tese, será adotado o método de abordagem dedutivo. Como procedimento investigativo lançar-se mão dos métodos histórico e comparativo, tendo como base a pesquisa teórica bibliográfica e documental.
Abstract: The purpose of this thesis is to study freedom of union based on the foundations of the International Labor Organization (ILO), through Convention nº 87 and its effects in Brazil, where it has not been ratified and in Spain, which internalized it. From the analysis of freedom of union, we can see the study of the union systems in both countries studied: Brazil and Spain. The characteristics of each of the systems are addressed, since in Brazil, union unity remains in force, which is in conflict with the principle of freedom of association defended by the ILO. The analysis proceeds on the system in force in Spain: union plurality. In this way, full freedom of association is allowed by allowing workers to create as many trade unions as they seem necessary, but they can unite of their own volition and form a true union unity. On the basis of these elements, the institute of collective bargaining is analyzed, which is one of the greatest attitudes of freedom existing in labor relations, because it enables, through dialogue, to the interested parties, the establishment of norms for the satisfaction of their desires, and that the rights of workers and entrepreneurs are respected. In the aspect of collective bargaining, the role of trade unions is discussed as to their function of protecting the interests of workers, which even in collective bargaining are the hyposufficient part. It is also questioned the trade union action in the negotiations, especially in times of crisis, regarding the performance against situations that aim to prevent workers from losing their rights conquered throughout history. This paper then gives a brief analysis of the influences of the economic crisis experienced both by Brazil and Spain in the period from 2010 to 2017. As conclusion, an analysis is presented indicating the difference between the systems - unicity and plurality - in the field of collective bargaining, emphasizing whether or not they present a difference in relation to union action in the search for protection of the labor relation. For the development of this thesis, the method of deductive approach will be adopted. As an investigative procedure, historical and comparative methods should be used, based on bibliographic and documentary theoretical research.
La presente tesis tiene como objetivo estudiar la libertad sindical a partir de los fundamentos de la Organización Internacional del Trabajo - OIT, por medio de la Convención nº 87 y de sus efectos en Brasil, donde no fue ratificada y, en España, que la internalizó. A partir del análisis de la libertad sindical, se evidencia el estudio sobre los sistemas sindicales existentes en los dos países objetos de estudio: Brasil y España. Se abordan las características de cada uno de los sistemas, ya que en Brasil figura y permanece en vigor la unicidad sindical, la cual se enfrenta al principio de la libertad sindical defendido por la OIT. El análisis prosigue sobre el sistema vigente en España: la pluralidad sindical. En ese marco, se permite el ejercicio pleno de la libertad sindical al consentir a los trabajadores a crear sindicatos tantos que los consideren necesarios, pudiendo, sin embargo, unirse por voluntad propia y formar una verdadera unidad sindical. A partir de esos elementos, se analiza el instituto de la negociación colectiva, que es una de las mayores actitudes de libertad existentes en las relaciones de trabajo, por posibilitar por medio del diálogo, a los interesados, el establecimiento de normas de satisfacción de sus anhelos, y de que se respeten los derechos de los trabajadores y los empresarios. En el aspecto de la negociación colectiva, se discute el papel de los sindicatos en cuanto a su función de protección de los intereses de los trabajadores, que incluso, en la negociación colectiva, son la parte hiposuficiente. Se cuestiona también la actuación sindical en las negociaciones, especialmente, en momentos de crisis, en cuanto al desempeño frente a situaciones que visan evitar que los trabajadores pierdan sus derechos conquistados a lo largo de la historia. A continuación, el presente trabajo hace un breve análisis de las influencias de la crisis económica vivenciada tanto por Brasil como por España, en el período de 2010 a 2017. Como conclusión, se presenta un análisis indicativo de la diferencia entre los sistemas - unicidad y pluralidad - el campo de la negociación colectiva, resaltando si presentan o no diferencia en relación a la actuación sindical en la búsqueda de protección de la relación de trabajo. Para el desarrollo de esta tesis, se adoptara el método de enfoque deductivo. Como procedimiento investigativo se echaron mano de los métodos histórico y comparativo, teniendo como base la investigación teórica bibliográfica y documental.
Palavras-chave: Liberdade Sindical
Negociação Coletiva
Crise Laboral
Freedom of Association
Collective Bargaining
Labor Crisis
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
Sigla da instituição: PUCRS
Departamento: Escola de Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Restrição de acesso: Trabalho será publicado como artigo ou livro
Prazo para liberar texto completo: 60 meses
Data para liberar texto completo: 01/10/2023
URI: http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/8303
Data de defesa: 26-Jul-2018
Aparece nas coleções:Programa de Pós-Graduação em Direito

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