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Please use this identifier to cite or link to this item: https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/8292
Document type: Dissertação
Title: Os danos ao projeto de vida como lesão a direitos da personalidade : viabilidade de reconhecimento no cenário jurídico brasileiro
Author: Ferrari, Graziela Maria Rigo 
Advisor: Facchini Neto, Eugênio
Abstract (native): A dissertação objetiva analisar a viabilidade do reconhecimento de um novo conceito de danos à pessoa, intitulada “danos ao projeto de vida”, cuja contribuição seminal é do jurista peruano Carlos Fernandez Sessarego. Para tanto, é apresentado o pensamento filosófico, com ênfase nas escolas humanista e existencialista, deste conceito, bem como o explora sob a ótica político-jurídica a partir do reconhecimento dos direitos humanos, os quais, mais tarde, se tornaram direitos fundamentais. Ademais, por um lado, são mostradas as significativas mudanças observadas no âmbito dos direitos da personalidade, seja em um cenário mundial, seja no âmbito nacional. Por outro lado, são apresentados a origem, o conceito e o escopo dos “danos ao projeto de vida”, e são analisadas algumas decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos, pioneira em deliberações sobre “danos ao projeto de vida”. Por fim, são comentadas as primeiras manifestações sobre os referidos “danos” no cenário jurídico nacional, apontando a viabilidade de sua aceitação e as formas de reparação mediante análise crítica da jurisprudência.
Abstract (english): This dissertation aims at analysing the viability of the recognition of a new concept related to the damage to the person, entitled “damage to the life project”, whose initial contribution is attributed to the Peruvian jurist Carlos Fernandez Sessarego. Therefore, it is presented the philosophical thought, based on the humanist and existentialist approaches, of the this concept, as well as it explores this concept in a political and legal context from the recognition of human rights, which, later, became fundamental rights. Besides, on the one hand, it shows the significant changes observed in the context of the personality rights, whether in the world scenario, either at the national level. On the other hand, it presents the origins, the concept and the scope of the “damage to the life project” and it analyses some decisions of the InterAmerican Court of Human Rights, a pioneer in deliberations relate to the “damage to the life project”. Finally, it discusses the first manifestations, in the national legal scenario, on such “damage”, showing the viability of its acceptance and the repair forms according to the critical analysis of jurisprudence.
Keywords: Direitos Fundamentais
Direitos da Personalidade e Danos ao Projeto de Vida
Fundamental Rights
Personality Rights and Damage of the Life Project
CNPQ Knowledge Areas: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
Institution Acronym: PUCRS
Department: Escola de Direito
Program: Programa de Pós-Graduação em Direito
Access type: Acesso Aberto
Fulltext access restriction: Trabalho será publicado como artigo ou livro
Time to release fulltext: 24 meses
Date to release fulltext: 25/09/2020
URI: http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/8292
Issue Date: 31-Aug-2016
Appears in Collections:Programa de Pós-Graduação em Direito

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