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https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/8031
Tipo do documento: | Tese |
Título: | A audiência preliminar como interregno procedimental : uma contribuição para o processo penal brasileiro |
Autor: | Sant'Anna, Marcelo Almeida ![]() |
Primeiro orientador: | Pozzebon, Fabricio Dreyer Avila de |
Resumo: | Tese de doutorado em Ciências Criminais realizada na Área de Concentração Sistema Penal e Violência e vinculada à Linha de Pesquisa Sistemas Jurídico-Penais Contemporâneos. A análise do campo penal permite afirmar a existência de um déficit constitucional, especialmente na fase preliminar do processo penal. A investigação, enquanto espaço de poder e enquanto procedimento de produção de verdades, não está devidamente conectada à fase processual o que acaba por ampliar demasiadamente a discricionariedade, produzindo um saber unilateral. O contraditório e a ampla defesa, por sua vez, são preceitos constitucionais aplicáveis a ambas as etapas da persecução penal, ainda que em intensidade diferente. Dessa forma, verifica-se a necessidade de um momento de interregno procedimental anterior à denúncia criminal, realizado na forma de audiência preliminar. Ao final, como resultado da pesquisa realizada, elabora-se um projeto de lei. |
Abstract: | Doctorate thesis in Criminal Sciences, developed in Concentration Area Criminal System and Violence and linked in Field of Research Contemporary Legal-Criminal Systems. The analysis of the criminal field allows us to evidence the existence of a constitutional deficit, especially in the preliminary phase of the criminal process. Investigation, as a space of power and as a procedure for the production of truths, is not properly connected to the procedural stage, which ends up by broadening excessively discretion, producing unilateral knowledge. Adversary proceeding and right to a fair hearing are constitutional principles applicable to both stages of criminal prosecution, albeit at different intensity. Therefore, there is a need for a procedural interim period prior to the criminal complaint, made in the form of a preliminary hearing. In the end, the a result of reaserch allowed device a bill. |
Palavras-chave: | Investigação Processo Penal Contraditório Audiência Preliminar |
Área(s) do CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Instituição: | Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul |
Sigla da instituição: | PUCRS |
Departamento: | Escola de Direito |
Programa: | Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
Restrição de acesso: | Trabalho será publicado como artigo ou livro |
Prazo para liberar texto completo: | 60 meses |
Data para liberar texto completo: | 14/05/2023 |
URI: | http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/8031 |
Data de defesa: | 23-Mar-2018 |
Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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