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dc.creatorSant'Anna, Marcelo Almeida-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/7979457994236296por
dc.contributor.advisor1Pozzebon, Fabricio Dreyer Avila de-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0249107040628151por
dc.date.accessioned2018-05-14T13:21:36Z-
dc.date.issued2018-03-23-
dc.identifier.urihttp://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/8031-
dc.description.resumoTese de doutorado em Ciências Criminais realizada na Área de Concentração Sistema Penal e Violência e vinculada à Linha de Pesquisa Sistemas Jurídico-Penais Contemporâneos. A análise do campo penal permite afirmar a existência de um déficit constitucional, especialmente na fase preliminar do processo penal. A investigação, enquanto espaço de poder e enquanto procedimento de produção de verdades, não está devidamente conectada à fase processual o que acaba por ampliar demasiadamente a discricionariedade, produzindo um saber unilateral. O contraditório e a ampla defesa, por sua vez, são preceitos constitucionais aplicáveis a ambas as etapas da persecução penal, ainda que em intensidade diferente. Dessa forma, verifica-se a necessidade de um momento de interregno procedimental anterior à denúncia criminal, realizado na forma de audiência preliminar. Ao final, como resultado da pesquisa realizada, elabora-se um projeto de lei.por
dc.description.abstractDoctorate thesis in Criminal Sciences, developed in Concentration Area Criminal System and Violence and linked in Field of Research Contemporary Legal-Criminal Systems. The analysis of the criminal field allows us to evidence the existence of a constitutional deficit, especially in the preliminary phase of the criminal process. Investigation, as a space of power and as a procedure for the production of truths, is not properly connected to the procedural stage, which ends up by broadening excessively discretion, producing unilateral knowledge. Adversary proceeding and right to a fair hearing are constitutional principles applicable to both stages of criminal prosecution, albeit at different intensity. Therefore, there is a need for a procedural interim period prior to the criminal complaint, made in the form of a preliminary hearing. In the end, the a result of reaserch allowed device a bill.eng
dc.description.provenanceSubmitted by PPG Ciências Criminais ([email protected]) on 2018-05-08T14:30:33Z No. of bitstreams: 1 TESE - MARCELO ALMEIDA SANT ANNA - 2018.pdf: 2297983 bytes, checksum: e1d2f3ea90e44a6ed1626cb0bfdde1aa (MD5)eng
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Caroline Xavier ([email protected]) on 2018-05-14T13:17:08Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TESE - MARCELO ALMEIDA SANT ANNA - 2018.pdf: 2297983 bytes, checksum: e1d2f3ea90e44a6ed1626cb0bfdde1aa (MD5)eng
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2018-05-14T13:21:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TESE - MARCELO ALMEIDA SANT ANNA - 2018.pdf: 2297983 bytes, checksum: e1d2f3ea90e44a6ed1626cb0bfdde1aa (MD5) Previous issue date: 2018-03-23eng
dc.description.sponsorshipCoordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPESpor
dc.formatapplication/pdf*
dc.thumbnail.urlhttp://tede2.pucrs.br:80/tede2/retrieve/171953/TES_MARCELO_ALMEIDA_SANTANNA_CONFIDENCIAL.pdf.jpg*
dc.thumbnail.urlhttps://tede2.pucrs.br/tede2/retrieve/187617/TES_MARCELO_ALMEIDA_SANTANNA_COMPLETO.pdf.jpg*
dc.languageporpor
dc.publisherPontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sulpor
dc.publisher.departmentEscola de Direitopor
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.initialsPUCRSpor
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Ciências Criminaispor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectInvestigaçãopor
dc.subjectProcesso Penalpor
dc.subjectContraditóriopor
dc.subjectAudiência Preliminarpor
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titleA audiência preliminar como interregno procedimental : uma contribuição para o processo penal brasileiropor
dc.typeTesepor
dc.restricao.situacaoTrabalho será publicado como artigo ou livropor
dc.restricao.prazo60 mesespor
dc.restricao.dataliberacao14/05/2023por
Appears in Collections:Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais

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