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https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/7303
Tipo do documento: | Dissertação |
Título: | Presunção de inocência e execução provisória da pena no Brasil : análise crítica e impactos da oscilação jurisprudencial |
Autor: | Caleffi, Paulo Saint Pastous ![]() |
Primeiro orientador: | Feldens, Luciano |
Resumo: | A presente dissertação, desenvolvida na área de concentração Sistema Penal e Violência, e na linha de pesquisa Sistemas Jurídico-Penais Contemporâneos, versa sobre os problemas que envolvem a execução provisória no sistema processual penal brasileiro, especialmente no que concerne ao respeito à garantia constitucional da presunção de inocência. No atual contexto de nosso país, onde cada vez mais as respostas para os problemas sociais são buscadas no direito penal, torna-se imprescindível que o processo penal seja norteado pelos basilares princípios consagrados na Carta Magna 1988. Dessa maneira, desde o início da persecução criminal até o trânsito em julgado da sentença condenatória, a liberdade do indivíduo deverá ser salvaguardada enquanto estiverem pendentes de julgamento quaisquer recursos que possibilitem a reversão de uma injusta condenação, assegurando assim, a legitimidade dos atos decisórios proferidos pelo Poder Judiciário. |
Abstract: | Esta tesis, desarrollada en el área de concentración y el Sistema de la violencia criminal, y la línea de búsqueda Sistemas Jurídico-Penales Contemporáneos, se ocupa de una investigación de los problemas que implican la ejecución provisional de la sentencia en el procedimiento criminal brasileño, especialmente en lo que se refiere a respetar la garantía constitucional de la presunción de inocencia. En el contexto actual de nuestro país, en donde cada vez que más las respuestas para los problemas sociales se buscan en el derecho penal, es esencial que el proceso penal se rige por los principios fundamentales consagrados en la Carta Magna en 1988. Por lo tanto, desde el principio de la persecución penal hasta el juicio final de la condena, la libertad del individuo debe salvaguardarse en espera de juicio todos los recursos que permitan la reversión de una condena injusta, lo que garantiza la legitimidad de los actos de toma entregados por el poder judicial. |
Palavras-chave: | Presunção de Inocência Garantias Constitucionais Devido Processo Legal Trânsito em Julgado Execução Provisória da Pena Privativa de Liberdade |
Área(s) do CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Instituição: | Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul |
Sigla da instituição: | PUCRS |
Departamento: | Escola de Direito |
Programa: | Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/7303 |
Data de defesa: | 17-Mar-2017 |
Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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DIS_PAULO_SAINT_PASTOUS_CALEFFI_PARCIAL.pdf | Texto Parcial | 667,36 kB | Adobe PDF | ![]() Baixar/Abrir Pré-Visualizar |
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