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dc.creatorCaleffi, Paulo Saint Pastous-
dc.creator.Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4443694U3por
dc.contributor.advisor1Feldens, Luciano-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4731800P0por
dc.date.accessioned2017-05-25T14:51:00Z-
dc.date.issued2017-03-17-
dc.identifier.urihttp://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/7303-
dc.description.resumoA presente dissertação, desenvolvida na área de concentração Sistema Penal e Violência, e na linha de pesquisa Sistemas Jurídico-Penais Contemporâneos, versa sobre os problemas que envolvem a execução provisória no sistema processual penal brasileiro, especialmente no que concerne ao respeito à garantia constitucional da presunção de inocência. No atual contexto de nosso país, onde cada vez mais as respostas para os problemas sociais são buscadas no direito penal, torna-se imprescindível que o processo penal seja norteado pelos basilares princípios consagrados na Carta Magna 1988. Dessa maneira, desde o início da persecução criminal até o trânsito em julgado da sentença condenatória, a liberdade do indivíduo deverá ser salvaguardada enquanto estiverem pendentes de julgamento quaisquer recursos que possibilitem a reversão de uma injusta condenação, assegurando assim, a legitimidade dos atos decisórios proferidos pelo Poder Judiciário.por
dc.description.abstractEsta tesis, desarrollada en el área de concentración y el Sistema de la violencia criminal, y la línea de búsqueda Sistemas Jurídico-Penales Contemporáneos, se ocupa de una investigación de los problemas que implican la ejecución provisional de la sentencia en el procedimiento criminal brasileño, especialmente en lo que se refiere a respetar la garantía constitucional de la presunción de inocencia. En el contexto actual de nuestro país, en donde cada vez que más las respuestas para los problemas sociales se buscan en el derecho penal, es esencial que el proceso penal se rige por los principios fundamentales consagrados en la Carta Magna en 1988. Por lo tanto, desde el principio de la persecución penal hasta el juicio final de la condena, la libertad del individuo debe salvaguardarse en espera de juicio todos los recursos que permitan la reversión de una condena injusta, lo que garantiza la legitimidad de los actos de toma entregados por el poder judicial.spa
dc.description.provenanceSubmitted by Caroline Xavier ([email protected]) on 2017-05-25T14:50:59Z No. of bitstreams: 1 DIS_PAULO_SAINT_PASTOUS_CALEFFI_PARCIAL.pdf: 683375 bytes, checksum: b33e8e23868b14603b135b2829c12b50 (MD5)eng
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2017-05-25T14:51:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DIS_PAULO_SAINT_PASTOUS_CALEFFI_PARCIAL.pdf: 683375 bytes, checksum: b33e8e23868b14603b135b2829c12b50 (MD5) Previous issue date: 2017-03-17eng
dc.formatapplication/pdf*
dc.thumbnail.urlhttp://tede2.pucrs.br:80/tede2/retrieve/168330/DIS_PAULO_SAINT_PASTOUS_CALEFFI_PARCIAL.pdf.jpg*
dc.languageporpor
dc.publisherPontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sulpor
dc.publisher.departmentEscola de Direitopor
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.initialsPUCRSpor
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Ciências Criminaispor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectPresunção de Inocênciapor
dc.subjectGarantias Constitucionaispor
dc.subjectDevido Processo Legalpor
dc.subjectTrânsito em Julgadopor
dc.subjectExecução Provisória da Pena Privativa de Liberdadepor
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titlePresunção de inocência e execução provisória da pena no Brasil : análise crítica e impactos da oscilação jurisprudencialpor
dc.typeDissertaçãopor
Appears in Collections:Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais

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