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Tipo do documento: Tese
Título: O fundamento onto-antropológico da tutela penal de animais : (contributo para a sua compreensão dogmática)
Autor: Teixeira Neto, João Alves 
Primeiro orientador: D'Avila, Fabio Roberto
Primeiro coorientador: Costa, José de Faria
Resumo: Trata-se de uma investigação, no âmbito da dogmática jurídico-penal, que tem por objeto a tutela penal de animais, orientando-se a partir da pergunta pela possibilidade de os animais serem titulares de bens jurídico-penais, concluindo-se pela sua hipótese positiva. O método fenomenológico da investigação permite o desvelamento do fenômeno originário que justificaria a tutela penal de animais: a relação onto-antropológica de cuidado-de-perigo (para-com-os-animais). Esse fenômeno, quando trazido para a discursividade jurídico-penal, é chamado de o fundamento onto-antropológico da tutela penal de animais.
Abstract: It is an investigation, within the scope of criminal law, which has as its object the criminal protection of animals, orienting itself from the question of the possibility for the animals to be holders of legal good, concluding for its positive hypothesis. The phenomenological method of investigation allows the unveiling of the original phenomenon that would justify the criminal protection of animals: the ontoanthropological relationship of care-of-danger (to-animals). This phenomenon, when brought to the criminal law discursiveness, is called the onto-anthropological basis for criminal protection of animals.
Palavras-chave: Tutela Penal de Animais
Crimes Contra Animais
Fundamento Onto-Antropológico do Direito Penal
Tutela Penal do Meio Ambiente
Direito dos Animais
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
Sigla da instituição: PUCRS
Departamento: Escola de Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/7264
Data de defesa: 15-Dez-2016
Aparece nas coleções:Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais

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