1. TEDE PUCRS
  2. Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUCRS
  3. Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
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dc.creatorTeixeira Neto, João Alves-
dc.creator.Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4188949D9por
dc.contributor.advisor1D'Avila, Fabio Roberto-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4762836Y1por
dc.contributor.advisor-co1Costa, José de Faria-
dc.date.accessioned2017-05-11T14:42:44Z-
dc.date.issued2016-12-15-
dc.identifier.urihttp://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/7264-
dc.description.resumoTrata-se de uma investigação, no âmbito da dogmática jurídico-penal, que tem por objeto a tutela penal de animais, orientando-se a partir da pergunta pela possibilidade de os animais serem titulares de bens jurídico-penais, concluindo-se pela sua hipótese positiva. O método fenomenológico da investigação permite o desvelamento do fenômeno originário que justificaria a tutela penal de animais: a relação onto-antropológica de cuidado-de-perigo (para-com-os-animais). Esse fenômeno, quando trazido para a discursividade jurídico-penal, é chamado de o fundamento onto-antropológico da tutela penal de animais.por
dc.description.abstractIt is an investigation, within the scope of criminal law, which has as its object the criminal protection of animals, orienting itself from the question of the possibility for the animals to be holders of legal good, concluding for its positive hypothesis. The phenomenological method of investigation allows the unveiling of the original phenomenon that would justify the criminal protection of animals: the ontoanthropological relationship of care-of-danger (to-animals). This phenomenon, when brought to the criminal law discursiveness, is called the onto-anthropological basis for criminal protection of animals.eng
dc.description.provenanceSubmitted by Caroline Xavier ([email protected]) on 2017-05-11T14:42:44Z No. of bitstreams: 1 TES_JOAO_ALVES_TEIXEIRA_NETO_PARCIAL.pdf: 704162 bytes, checksum: fac9ae44d0b6d2fdc4ebf4f7a6ca065b (MD5)eng
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2017-05-11T14:42:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TES_JOAO_ALVES_TEIXEIRA_NETO_PARCIAL.pdf: 704162 bytes, checksum: fac9ae44d0b6d2fdc4ebf4f7a6ca065b (MD5) Previous issue date: 2016-12-15eng
dc.description.sponsorshipCoordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPESpor
dc.formatapplication/pdf*
dc.thumbnail.urlhttp://tede2.pucrs.br:80/tede2/retrieve/168120/TES_JOAO_ALVES_TEIXEIRA_NETO_PARCIAL.pdf.jpg*
dc.languageporpor
dc.publisherPontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sulpor
dc.publisher.departmentEscola de Direitopor
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.initialsPUCRSpor
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Ciências Criminaispor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectTutela Penal de Animaispor
dc.subjectCrimes Contra Animaispor
dc.subjectFundamento Onto-Antropológico do Direito Penalpor
dc.subjectTutela Penal do Meio Ambientepor
dc.subjectDireito dos Animaispor
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titleO fundamento onto-antropológico da tutela penal de animais : (contributo para a sua compreensão dogmática)por
dc.typeTesepor
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