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https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/6768
Document type: | Dissertação |
Title: | A eficácia das decisões da corte interamericana de direitos humanos : o controle de convencionalidade |
Author: | Gauer, Lessandra Bertolazi ![]() |
Advisor: | Tesheiner, José Maria Rosa |
Abstract (native): | O presente trabalho objetiva o estudo da eficácia das decisões das sentenças de direitos humanos proferidas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. Para a execução da presente pesquisa, utilizou-se o método dedutivo de abordagem com pesquisa bibliográfica e documental, de modo a retornar dados qualitativos capazes de apresentar resultados satisfatórios para a pesquisa. Tendo em vista a necessidade do cumprimento de forma integral das decisões proferidas pelas Cortes internacionais, no que tange ao desrespeito aos direitos humanos, surge o seguinte questionamento: em que medida o controle jurisdicional de convencionalidade brasileiro é eficaz em relação às decisões proferidas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos? Faz-se um comparativo entre os casos mais emblemáticos do Brasil, Chile e Argentina, dada a semelhança entre estes de um passado ditatorial, para então concluir se há eficácia nas decisões da Corte IDH proferidas no Brasil. |
Abstract (english): | The purpose of the present study consists of the examination of the effectiveness of the Inter-American Court of Human Rights sentences. In order to make it possible, the deductive method has been used with the approach of a bibliographic and documental research, in a way of bringing back qualitative data capable of offering satisfactory results to the research. Regarding the need of a total fulfillment of the sentences delivered by the international courts, in terms of lack of respect for human rights, raises the following question: how well is the Brazilian judicial review effective in relation to the sentences delivered by the Inter- American Court of Human Rights? It does a comparison of the most emblematic cases of Brazil, Chile e Argentina, because of the similarities among them of a dictatorial past and the proximity of them, to then, bring a conclusion if there is efficiency on the sentences done by the ICHR in Brazil. |
Keywords: | SENTENÇAS ESTRANGEIRAS ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS DIREITOS HUMANOS DIREITO |
CNPQ Knowledge Areas: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Language: | por |
Country: | Brasil |
Publisher: | Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul |
Institution Acronym: | PUCRS |
Department: | Faculdade de Direito |
Program: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Access type: | Acesso Aberto |
URI: | http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/6768 |
Issue Date: | 29-Feb-2016 |
Appears in Collections: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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DIS_LESSANDRA_BERTOLAZI_GAUER_PARCIAL.pdf | Texto Parcial | 346.88 kB | Adobe PDF | ![]() Download/Open Preview |
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