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https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/6091| Tipo do documento: | Tese |
| Título: | Sentenças conflitantes em ações coletivas relativas a direitos individuais homogêneos |
| Autor: | Severo, Álvaro Vinícius Paranhos  |
| Primeiro orientador: | Tesheiner, José Maria Rosa |
| Resumo: | Busca-se, neste trabalho, solução para um problema que vem ocorrendo com alguma frequência: sentenças transitadas em julgado, parcial ou totalmente divergentes, proferidas em ações coletivas relativas a direitos individuais homogêneos, com alguns substituídos comuns, integrantes tanto no grupo de uma quanto do de outra ação. Qual a sentença que prevalece? Ofensa à coisa julgada por sentença posterior ocorre também no plano das ações individuais, mas, como demonstrado, no plano das ações coletivas, a solução é diversa. |
| Abstract: | In this work we seek solution to a legal problem that has occurred with some frequency: final judgments, which are partially or totally divergent, uttered in collective processes relating to homogeneous individual rights, with some common replaced, participants in the two different groups processes. What is the sentence that prevails? Outrages upon res judicata by subsequent judgment also occurs at the level of individual cases, but, as demonstrated, in terms of collective processes, the solution is different. |
| Palavras-chave: | DIREITO PROCESSUAL CIVIL - BRASIL AÇÃO CIVIL PÚBLICA AÇÃO COLETIVA (DIREITO PROCESSUAL CIVIL) CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - BRASIL DIREITO DO CONSUMIDOR - BRASIL |
| Área(s) do CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Instituição: | Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul |
| Sigla da instituição: | PUCRS |
| Departamento: | Faculdade de Direito |
| Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/6091 |
| Data de defesa: | 28-Abr-2014 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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