| Compartilhe o registro |
|
Exportar este item:
Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/5003| Tipo do documento: | Dissertação |
| Título: | Justiça instantânea : uma análise dos mecanismos de integração operacional para o atendimento inicial de adolescentes em conflito com a lei |
| Autor: | Nedel, Christian  |
| Primeiro orientador: | Azevedo, Rodrigo Ghiringhelli de |
| Resumo: | A presente Dissertação teve por objetivo analisar a política implantada em Porto Alegre para o atendimento do adolescente autor de ato infracional ou em conflito com a lei, por meio de um Sistema Integrado de Justiça de atendimento inicial de adolescentes a quem se atribua a autoria de atos infracionais, no caso a Justiça Instantânea, cuja previsão legal encontra-se insculpida no artigo 88, inciso V, do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal n° 8069, de 13 de junho de 1990), bem como a relação existente entre a celeridade preconizada pela Justiça Instantânea e as Doutrinas que norteiam os direitos, deveres, obrigações e responsabilidades de crianças e adolescentes, dando ênfase à Doutrina da Proteção Integral, de cunho garantista e consolidada em um Estado Democrático de Direito, e o movimento do Direito Penal Juvenil, que reconhece o caráter penal e sancionador das medidas sócio-educativas aplicáveis pela Autoridade Judiciária a adolescentes infratores. Outrossim, por meio do presente estudo, procurou-se abordar o papel e a função dos órgãos intervenientes na Justiça Instantânea, bem como a relação entre eles e as entidades executoras de medidas sócio-educativas em meio aberto e em meio fechado, vinculadas, respectivamente, à Fundação de Assistência Social e Cidadania (FASC) e à Fundação de Atendimento Sócio-Educativo (FASE). No presente estudo, vinculado à Linha de Pesquisa em Criminologia e Controle Social, concluiu-se que o Sistema Articulado de Atendimento Inicial ao Adolescente Autor de Ato Infracional, exteriorizado por meio da Justiça Instantânea, tem produzido resultados positivos, em função da eficácia e eficiência de ação na área infracional, principalmente no que concerne à celeridade, rapidez, imediatidade, agilidade e presteza no atendimento inicial ao adolescente infrator ou em conflito com a lei. |
| Palavras-chave: | DIREITO PENAL DELINQÜÊNCIA JUVENIL CRIMINOLOGIA JUSTIÇA (DIREITO) |
| Área(s) do CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | BR |
| Instituição: | Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul |
| Sigla da instituição: | PUCRS |
| Departamento: | Faculdade de Direito |
| Programa: | Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais |
| Citação: | NEDEL, Christian. Justiça instantânea : uma análise dos mecanismos de integração operacional para o atendimento inicial de adolescentes em conflito com a lei. 2007. 10 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Criminais) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2007. |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/5003 |
| Data de defesa: | 19-Dez-2007 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 397507.pdf | Texto Parcial | 108,96 kB | Adobe PDF |  Baixar/Abrir Pré-Visualizar |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.