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https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/5003
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.creator | Nedel, Christian | - |
dc.creator.Lattes | http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4518922U6 | por |
dc.contributor.advisor1 | Azevedo, Rodrigo Ghiringhelli de | - |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4703859H8 | por |
dc.date.accessioned | 2015-04-14T14:48:31Z | - |
dc.date.available | 2008-01-11 | - |
dc.date.issued | 2007-12-19 | - |
dc.identifier.citation | NEDEL, Christian. Justiça instantânea : uma análise dos mecanismos de integração operacional para o atendimento inicial de adolescentes em conflito com a lei. 2007. 10 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Criminais) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2007. | por |
dc.identifier.uri | http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/5003 | - |
dc.description.resumo | A presente Dissertação teve por objetivo analisar a política implantada em Porto Alegre para o atendimento do adolescente autor de ato infracional ou em conflito com a lei, por meio de um Sistema Integrado de Justiça de atendimento inicial de adolescentes a quem se atribua a autoria de atos infracionais, no caso a Justiça Instantânea, cuja previsão legal encontra-se insculpida no artigo 88, inciso V, do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal n° 8069, de 13 de junho de 1990), bem como a relação existente entre a celeridade preconizada pela Justiça Instantânea e as Doutrinas que norteiam os direitos, deveres, obrigações e responsabilidades de crianças e adolescentes, dando ênfase à Doutrina da Proteção Integral, de cunho garantista e consolidada em um Estado Democrático de Direito, e o movimento do Direito Penal Juvenil, que reconhece o caráter penal e sancionador das medidas sócio-educativas aplicáveis pela Autoridade Judiciária a adolescentes infratores. Outrossim, por meio do presente estudo, procurou-se abordar o papel e a função dos órgãos intervenientes na Justiça Instantânea, bem como a relação entre eles e as entidades executoras de medidas sócio-educativas em meio aberto e em meio fechado, vinculadas, respectivamente, à Fundação de Assistência Social e Cidadania (FASC) e à Fundação de Atendimento Sócio-Educativo (FASE). No presente estudo, vinculado à Linha de Pesquisa em Criminologia e Controle Social, concluiu-se que o Sistema Articulado de Atendimento Inicial ao Adolescente Autor de Ato Infracional, exteriorizado por meio da Justiça Instantânea, tem produzido resultados positivos, em função da eficácia e eficiência de ação na área infracional, principalmente no que concerne à celeridade, rapidez, imediatidade, agilidade e presteza no atendimento inicial ao adolescente infrator ou em conflito com a lei. | por |
dc.description.provenance | Made available in DSpace on 2015-04-14T14:48:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 397507.pdf: 111575 bytes, checksum: b47b2fb61883dda8dbae089e9bd1e353 (MD5) Previous issue date: 2007-12-19 | eng |
dc.format | application/pdf | por |
dc.thumbnail.url | http://tede2.pucrs.br:80/tede2/retrieve/16067/397507.pdf.jpg | * |
dc.language | por | por |
dc.publisher | Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul | por |
dc.publisher.department | Faculdade de Direito | por |
dc.publisher.country | BR | por |
dc.publisher.initials | PUCRS | por |
dc.publisher.program | Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais | por |
dc.rights | Acesso Aberto | por |
dc.subject | DIREITO PENAL | por |
dc.subject | DELINQÜÊNCIA JUVENIL | por |
dc.subject | CRIMINOLOGIA | por |
dc.subject | JUSTIÇA (DIREITO) | por |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | por |
dc.title | Justiça instantânea : uma análise dos mecanismos de integração operacional para o atendimento inicial de adolescentes em conflito com a lei | por |
dc.type | Dissertação | por |
Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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397507.pdf | Texto Parcial | 108,96 kB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar |
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