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2. Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUCRS
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Document type:	Dissertação
Title:	O inimigo estrangeiro: a diretiva do retorno à luz da internacionalização dos direitos humanos
Author:	Freitas, Isis Hochmann de
Advisor:	Souza Junior, Ney Fayet de
Abstract (native):	A presente dissertação versa sobre a Diretiva do Retorno, aprovada em 18 de junho de 2008 pelo Parlamento Europeu, a qual estabelece uma rigorosa política destinada a conter a imigração irregular, que será analisada à luz da internacionalização dos direitos humanos, tendo em vista que as medidas propostas podem levar à restrição de direitos como a liberdade, uma vez que permite a criminalização do imigrante ilegal. Almeja-se, com esta pesquisa, verificar a (des)legitimidade do direito penal para fazer frente à problemática da imigração ilegal, questionando se os termos da diretiva estão de acordo com os postulados da internacionalização dos direitos humanos, respeitando as garantias penais e processuais fundamentais que devem ser asseguradas tanto no âmbito internacional quanto na seara interna de cada país. Nesse sentido, verifica-se a pertinência de uma abordagem acerca do tratamento da questão da imigração ilegal no Brasil.
Keywords:	DIREITO DIREITOS HUMANOS IMIGRANTES - ASPECTOS SOCIAIS GLOBALIZAÇÃO DIREITO PENAL
CNPQ Knowledge Areas:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language:	por
Country:	BR
Publisher:	Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
Institution Acronym:	PUCRS
Department:	Faculdade de Direito
Program:	Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Citation:	FREITAS, Isis Hochmann de. O inimigo estrangeiro: a diretiva do retorno à luz da internacionalização dos direitos humanos. 2011. 9 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Criminais) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2011.
Access type:	Acesso Aberto
URI:	http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4876
Issue Date:	28-Mar-2011
Appears in Collections:	Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais

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