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https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4864
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.creator | Camargo, Rodrigo Oliveira de | - |
dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/3857509102507710 | por |
dc.contributor.advisor1 | Lopes Junior, Aury Celso Lima | - |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4762158U3 | por |
dc.date.accessioned | 2015-04-14T14:48:05Z | - |
dc.date.available | 2011-04-05 | - |
dc.date.issued | 2011-03-23 | - |
dc.identifier.citation | CAMARGO, Rodrigo Oliveira de. Reparação de dano e o procedimento da adesão civil no processo penal brasileiro. 2011. 128 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Criminais) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2011. | por |
dc.identifier.uri | http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4864 | - |
dc.description.resumo | A reforma global do Código de Processo Penal, em que pese as recentes discussões acerca das classes que com ela se beneficiarão, traz consigo marcas das transformações econômicas, sociais, políticas e culturais vividas na sociedade contemporânea. Nesse contexto, atendendo a uma forte e atual tendência internacional, busca-se (re)incorporar cada vez mais ao processo penal os interesses das vítimas de delitos, outrora relegada a um segundo plano, principalmente no que guarda relação à vontade de verem reparados os danos experimentados por uma conduta delituosa. Em verdade, não se pode negar a legitimidade dos anseios dessas vítimas, tanto que alçados à condição de direitos fundamentais pela maioria das Constituições ocidentais. Questiona-se, entretanto, se o processo penal é o palco adequado para que seja satisfeita tal pretensão. Em razão disso, o presente trabalho propõe uma discussão sobre a possibilidade da utilização de um procedimento denominado pelo Projeto Lei 156/2009 como adesão civil para atingir a reparação dos danos causados às vítimas de delitos dentro do processo penal, bem como a verificação dos efeitos que podem ser causados ao regular andamento do processo penal. A reforma proposta no Brasil não se afasta do ideal predominante na legislação internacional, abrangendo a ideia de valorização da vítima, exatamente como reclamado pelos movimentos vitimológicos. No entanto, da forma como a questão é tratada pelo projeto desse novo Código de Processo Penal (PL 156/2009), as desvantagens trazidas pelo instituto provavelmente superarão as benesses de sua aplicação. | por |
dc.description.provenance | Made available in DSpace on 2015-04-14T14:48:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 430425.pdf: 732702 bytes, checksum: c2186bd5dbed7223af6084a3fd58ddb9 (MD5) Previous issue date: 2011-03-23 | eng |
dc.format | application/pdf | por |
dc.thumbnail.url | http://tede2.pucrs.br:80/tede2/retrieve/15807/430425.pdf.jpg | * |
dc.language | por | por |
dc.publisher | Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul | por |
dc.publisher.department | Faculdade de Direito | por |
dc.publisher.country | BR | por |
dc.publisher.initials | PUCRS | por |
dc.publisher.program | Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais | por |
dc.rights | Acesso Aberto | por |
dc.subject | DIREITO PENAL - BRASIL | por |
dc.subject | DIREITO PROCESSUAL PENAL | por |
dc.subject | REPARAÇÃO DO DANO (DIREITO) | por |
dc.subject | VITIMOLOGIA | por |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | por |
dc.title | Reparação de dano e o procedimento da adesão civil no processo penal brasileiro | por |
dc.type | Dissertação | por |
Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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