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https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4858| Tipo do documento: | Dissertação |
| Título: | A posição de garantia no direito penal ambiental : o dever de tutela do meio ambiente na criminalidade de empresa |
| Autor: | Rieger, Renata Jardim da Cunha |
| Primeiro orientador: | D'avila, Fabio Roberto |
| Resumo: | O trabalho é vinculado à linha de pesquisa Sistemas Jurídico-Penais contemporâneos, do Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da PUC/RS, e visa a analisar a posição de garantia no direito penal ambiental no âmbito da criminalidade de empresa. Deve-se dizer, inicialmente, que o problema é atinente ao desvalor da ação e que, para esta pesquisa, sua análise pressupõe o desvalor do resultado (ofensividade). O dever de garantia é o estrato mais densificado do dever fundamental de tutela do meio ambiente e, para a identificação de seu substrato, são insuficientes os critérios formais e aqueles do direito penal tradicional. Parece que os diferentes estratos do dever de proteção do meio ambiente devem ser buscados na desigualdade fática, no modo como o homem está no mundo, importando os instrumentos em sentido amplo com que ele se relaciona. Tendo o domínio do resultado e, ainda, sendo responsável, dolosa ou culposamente, pelo perigo, surge-lhe o dever de cuidado consigo, com as demais pessoas e com a natureza - da forma mais densificada; forma-se o dever de garantia, portanto. Esses dois fundamentos (domínio do resultado e ingerência dolosa ou culposa) encontram um verdadeiro reforço na percepção comunitária, na expectativa comunitária de que aquele que domina e vigia uma determinada fonte fará o possível para evitar o dano à natureza e às demais pessoas. Por fim, deve-se observar que, no direito penal ambiental, é comum a delegação de funções, instituto que influencia na posição de garantia e que dá nova conformação aos deveres do garantidor. |
| Palavras-chave: | DIREITO DIREITO PENAL AMBIENTAL CRIME CONTRA O MEIO AMBIENTE CRIMINOLOGIA TUTELA (DIREITO) CRIME OMISSIVO |
| Área(s) do CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | BR |
| Instituição: | Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul |
| Sigla da instituição: | PUCRS |
| Departamento: | Faculdade de Direito |
| Programa: | Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais |
| Citação: | RIEGER, Renata Jardim da Cunha. A posição de garantia no direito penal ambiental : o dever de tutela do meio ambiente na criminalidade de empresa. 2010. 14 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Criminais) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2010. |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4858 |
| Data de defesa: | 17-Dez-2010 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais |
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