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2. Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUCRS
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Document type:	Dissertação
Title:	A instrumentalização do paradigma da proteção especial da criança e do adolescente na aplicação de medida sócio-educativa
Author:	Viera, Caroline Santos de
Advisor:	Feldens, Luciano
Abstract (native):	O paradigma da proteção especial decorre de um processo complexo de transformações sociais, históricas e jurídicas gerando novos conceitos e princípios no âmbito da ciência do Direito. Construído através de uma perspectiva humanitária e constitucional eleva a criança e o adolescente à condição de sujeitos de direitos e garantias fundamentais, estabelecendo o modelo garantista como norte para os atores jurídicos quando da apuração da prática de ato infracional. No intuito de observar a forma como este paradigma é instrumentalizado quando do processamento e julgamento de adolescentes representados pela prática de ato infracional, partiu-se dos fundamentos teóricos para a investigação empírica. A pesquisa foi realizada através da análise crítica das sentenças proferidas pelos juízes dos Juizados Regionais da Infância e da Juventude de Porto Alegre no ano de 2007. Constatou-se a predominância de um discurso punitivo, com a relativização das garantias fundamentais sob a justificativa de uma finalidade pedagógica e ressocializadora da medida sócio-educativa, que não se mostra democrática e aniquila a autonomia do adolescente ao pretender, ainda que na melhor das intenções, modificá-lo, melhorá-lo, enfim, normalizá-lo.
Keywords:	DIREITO DO MENOR DELINQÜÊNCIA JUVENIL - REABILITAÇÃO CRIANÇAS - ASSISTÊNCIA SOCIAL ADOLESCENTES - ASSISTÊNCIA SOCIAL PROTEÇÃO (DIREITO)
CNPQ Knowledge Areas:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language:	por
Country:	BR
Publisher:	Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
Institution Acronym:	PUCRS
Department:	Faculdade de Direito
Program:	Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Citation:	VIERA, Caroline Santos de. A instrumentalização do paradigma da proteção especial da criança e do adolescente na aplicação de medida sócio-educativa. 2009. 125 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Criminais) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2009.
Access type:	Acesso Aberto
URI:	http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4807
Issue Date:	20-Mar-2009
Appears in Collections:	Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais

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