1. TEDE PUCRS
  2. Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUCRS
  3. Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Export this record: EndNote BibTex

Please use this identifier to cite or link to this item: https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4807
Full metadata record
DC FieldValueLanguage
dc.creatorViera, Caroline Santos de-
dc.creator.Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4502933D6por
dc.contributor.advisor1Feldens, Luciano-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4731800P0por
dc.date.accessioned2015-04-14T14:47:56Z-
dc.date.available2009-06-01-
dc.date.issued2009-03-20-
dc.identifier.citationVIERA, Caroline Santos de. A instrumentalização do paradigma da proteção especial da criança e do adolescente na aplicação de medida sócio-educativa. 2009. 125 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Criminais) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2009.por
dc.identifier.urihttp://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4807-
dc.description.resumoO paradigma da proteção especial decorre de um processo complexo de transformações sociais, históricas e jurídicas gerando novos conceitos e princípios no âmbito da ciência do Direito. Construído através de uma perspectiva humanitária e constitucional eleva a criança e o adolescente à condição de sujeitos de direitos e garantias fundamentais, estabelecendo o modelo garantista como norte para os atores jurídicos quando da apuração da prática de ato infracional. No intuito de observar a forma como este paradigma é instrumentalizado quando do processamento e julgamento de adolescentes representados pela prática de ato infracional, partiu-se dos fundamentos teóricos para a investigação empírica. A pesquisa foi realizada através da análise crítica das sentenças proferidas pelos juízes dos Juizados Regionais da Infância e da Juventude de Porto Alegre no ano de 2007. Constatou-se a predominância de um discurso punitivo, com a relativização das garantias fundamentais sob a justificativa de uma finalidade pedagógica e ressocializadora da medida sócio-educativa, que não se mostra democrática e aniquila a autonomia do adolescente ao pretender, ainda que na melhor das intenções, modificá-lo, melhorá-lo, enfim, normalizá-lo.por
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2015-04-14T14:47:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 412768.pdf: 404676 bytes, checksum: a88a56dce465263d8a8c3c9a00c4bb1b (MD5) Previous issue date: 2009-03-20eng
dc.formatapplication/pdfpor
dc.thumbnail.urlhttp://tede2.pucrs.br:80/tede2/retrieve/15586/412768.pdf.jpg*
dc.languageporpor
dc.publisherPontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sulpor
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopor
dc.publisher.countryBRpor
dc.publisher.initialsPUCRSpor
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Ciências Criminaispor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectDIREITO DO MENORpor
dc.subjectDELINQÜÊNCIA JUVENIL - REABILITAÇÃOpor
dc.subjectCRIANÇAS - ASSISTÊNCIA SOCIALpor
dc.subjectADOLESCENTES - ASSISTÊNCIA SOCIALpor
dc.subjectPROTEÇÃO (DIREITO)por
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titleA instrumentalização do paradigma da proteção especial da criança e do adolescente na aplicação de medida sócio-educativapor
dc.typeDissertaçãopor
Appears in Collections:Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
412768.pdfTexto Parcial395.19 kBAdobe PDFThumbnail

Download/Open Preview
Show simple item record Recommend this item


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.