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https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/474
Tipo do documento: | Tese |
Título: | O direito à proteção social no Brasil e sua exigibilidade : um estudo a partir do Ministério Público |
Autor: | Tejadas, Silvia da Silva |
Primeiro orientador: | Aguinsky, Beatriz Gershenson |
Resumo: | O presente estudo tem como tema a Proteção Social no Brasil e os desafios à sua garantia a partir da inserção do Ministério Público estadual na esfera pública. A investigação, de cunho qualitativo, fundamenta-se no materialismo histórico e dialético, constituindo-se em estudo de caso. Foram utilizadas como fontes do estudo: grupo focal com assistentes sociais; questionário com coordenadores de Centros de Apoio de diversos Estados; artigos de promotores, procuradores de Justiça e assistentes sociais, apresentados em congressos e encontros do Ministério Público; documentos e pesquisas sobre a Instituição. O objetivo central do estudo é analisar a atuação do Ministério Público estadual na exigibilidade da proteção social brasileira após 1988, quando a Constituição Federal o incumbe da defesa dos interesses sociais, individuais indisponíveis e do regime democrático. As indagações que estruturam a tese referem-se a: interesses e projetos políticos em disputa nas relações entre Estado, sociedade civil e mercado quanto à proteção social; relações do Ministério Público com as demais instâncias da esfera pública; limites e possibilidades da inserção da Instituição na garantia da proteção social, considerando as possíveis contribuições do Serviço Social. Os resultados permitem identificar que a missão conferida constitucionalmente ao Ministério Público ainda não foi apropriada completamente por seus membros, o que repercute na perda de potência de sua inserção na defesa da proteção social, evidenciando a disputa pela hegemonia da direção social da Instituição. Os interesses e projetos políticos provenientes do mercado são significados de modo crítico, assim como os deveres do Estado quanto à efetivação do direito à proteção social. Os atores da sociedade civil são percebidos como desorganizados e atomizados, pois submetidos à lógica individualista do capital. O Ministério Púbico, nas suas relações, mostra-se tensionado entre a posição de fiscal e de parceiro, expressando a ambiguidade da identidade institucional. As relações oscilam entre a regulação (lugar do saber) e o diálogo (mecanismos educativos para indução de políticas). As contribuições do Ministério Público na direção da proteção social expressam-se na sua intencionalidade, capacidade e condição de atuar no fomento e na fiscalização das políticas, o que requer apoio técnico multidisciplinar. Os limites estão na ausência de hegemonia desse entendimento, conduzindo à dispersão das forças institucionais ou à sua omissão na interface com a proteção social. As possibilidades e os limites relacionados à atuação no Sistema de Justiça revelam o conservadorismo diante das expressões da questão social e a orientação para a defesa de direitos. No aspecto endógeno, emerge a necessidade de reordenamento institucional: planejamento das ações, articulação intrainstitucional, equalização entre a autonomia funcional e planejamento institucional. O Serviço Social compartilha de propósitos convergentes à missão da Instituição, dado seu projeto ético-político-profissional, assim como é atravessado pelas contradições que a permeiam. Apresenta potencial para contribuir no diálogo, com os movimentos sociais e conselhos de direitos, e no fomento e fiscalização das políticas públicas, balizado por um ideário emancipatório. |
Palavras-chave: | SERVIÇO SOCIAL - BRASIL MINISTÉRIO PÚBLICO - BRASIL DIREITOS HUMANOS |
Área(s) do CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL |
Idioma: | por |
País: | BR |
Instituição: | Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul |
Sigla da instituição: | PUCRS |
Departamento: | Faculdade de Serviço Social |
Programa: | Programa de Pós-Graduação em Serviço Social |
Citação: | TEJADAS, Silvia da Silva. O direito à proteção social no Brasil e sua exigibilidade : um estudo a partir do Ministério Público. 2010. 79 f. Tese (Doutorado em Serviço Social) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2010. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/474 |
Data de defesa: | 30-Ago-2010 |
Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Serviço Social |
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