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https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/474
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.creator | Tejadas, Silvia da Silva | - |
dc.creator.Lattes | http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4739197A1 | por |
dc.contributor.advisor1 | Aguinsky, Beatriz Gershenson | - |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4785711A1 | por |
dc.date.accessioned | 2015-04-14T13:20:16Z | - |
dc.date.available | 2010-10-21 | - |
dc.date.issued | 2010-08-30 | - |
dc.identifier.citation | TEJADAS, Silvia da Silva. O direito à proteção social no Brasil e sua exigibilidade : um estudo a partir do Ministério Público. 2010. 79 f. Tese (Doutorado em Serviço Social) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2010. | por |
dc.identifier.uri | http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/474 | - |
dc.description.resumo | O presente estudo tem como tema a Proteção Social no Brasil e os desafios à sua garantia a partir da inserção do Ministério Público estadual na esfera pública. A investigação, de cunho qualitativo, fundamenta-se no materialismo histórico e dialético, constituindo-se em estudo de caso. Foram utilizadas como fontes do estudo: grupo focal com assistentes sociais; questionário com coordenadores de Centros de Apoio de diversos Estados; artigos de promotores, procuradores de Justiça e assistentes sociais, apresentados em congressos e encontros do Ministério Público; documentos e pesquisas sobre a Instituição. O objetivo central do estudo é analisar a atuação do Ministério Público estadual na exigibilidade da proteção social brasileira após 1988, quando a Constituição Federal o incumbe da defesa dos interesses sociais, individuais indisponíveis e do regime democrático. As indagações que estruturam a tese referem-se a: interesses e projetos políticos em disputa nas relações entre Estado, sociedade civil e mercado quanto à proteção social; relações do Ministério Público com as demais instâncias da esfera pública; limites e possibilidades da inserção da Instituição na garantia da proteção social, considerando as possíveis contribuições do Serviço Social. Os resultados permitem identificar que a missão conferida constitucionalmente ao Ministério Público ainda não foi apropriada completamente por seus membros, o que repercute na perda de potência de sua inserção na defesa da proteção social, evidenciando a disputa pela hegemonia da direção social da Instituição. Os interesses e projetos políticos provenientes do mercado são significados de modo crítico, assim como os deveres do Estado quanto à efetivação do direito à proteção social. Os atores da sociedade civil são percebidos como desorganizados e atomizados, pois submetidos à lógica individualista do capital. O Ministério Púbico, nas suas relações, mostra-se tensionado entre a posição de fiscal e de parceiro, expressando a ambiguidade da identidade institucional. As relações oscilam entre a regulação (lugar do saber) e o diálogo (mecanismos educativos para indução de políticas). As contribuições do Ministério Público na direção da proteção social expressam-se na sua intencionalidade, capacidade e condição de atuar no fomento e na fiscalização das políticas, o que requer apoio técnico multidisciplinar. Os limites estão na ausência de hegemonia desse entendimento, conduzindo à dispersão das forças institucionais ou à sua omissão na interface com a proteção social. As possibilidades e os limites relacionados à atuação no Sistema de Justiça revelam o conservadorismo diante das expressões da questão social e a orientação para a defesa de direitos. No aspecto endógeno, emerge a necessidade de reordenamento institucional: planejamento das ações, articulação intrainstitucional, equalização entre a autonomia funcional e planejamento institucional. O Serviço Social compartilha de propósitos convergentes à missão da Instituição, dado seu projeto ético-político-profissional, assim como é atravessado pelas contradições que a permeiam. Apresenta potencial para contribuir no diálogo, com os movimentos sociais e conselhos de direitos, e no fomento e fiscalização das políticas públicas, balizado por um ideário emancipatório. | por |
dc.description.provenance | Made available in DSpace on 2015-04-14T13:20:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 426335.pdf: 416080 bytes, checksum: cfacceacfc9f5771777b8b750e7b916a (MD5) Previous issue date: 2010-08-30 | eng |
dc.format | application/pdf | por |
dc.thumbnail.url | http://tede2.pucrs.br:80/tede2/retrieve/6653/426335.pdf.jpg | * |
dc.language | por | por |
dc.publisher | Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul | por |
dc.publisher.department | Faculdade de Serviço Social | por |
dc.publisher.country | BR | por |
dc.publisher.initials | PUCRS | por |
dc.publisher.program | Programa de Pós-Graduação em Serviço Social | por |
dc.rights | Acesso Aberto | por |
dc.subject | SERVIÇO SOCIAL - BRASIL | por |
dc.subject | MINISTÉRIO PÚBLICO - BRASIL | por |
dc.subject | DIREITOS HUMANOS | por |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL | por |
dc.title | O direito à proteção social no Brasil e sua exigibilidade : um estudo a partir do Ministério Público | por |
dc.type | Tese | por |
Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Serviço Social |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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426335.pdf | Texto Parcial | 406,33 kB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar |
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