PUCRS

1. TEDE PUCRS
2. Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUCRS
3. Programa de Pós-Graduação em Serviço Social

Share record

Document type:	Tese
Title:	Previdência e resistência : os direitos sociais previdenciários no cenário neoliberal
Author:	Costa, José Ricardo Caetano
Advisor:	Couto, Berenice Rojas
Abstract (native):	As políticas previdenciárias, como um todo, e a Previdência Social, em particular, foram extremamente afetadas pelas políticas neoliberais. Exemplo disso são os processos que pretendem reformar o sistema previdenciário, como estudadas na presente Tese. As conquistas e os direitos alcançados na Constituição Federal de 1988, por seu turno, passaram a sofrer uma ameaça concreta diante da perspectiva neoliberal, mormente quando o Estado detém um papel importante na nova ordem constitucional, pois depende dele a implementação de normas programáticas emanadas da Constituição. Neste contexto o Judiciário, por meio de sua ação criativa, desempenha uma atribuição fundamental na garantia dos direitos sociais consagrados na Constituição Federal de 1988 e em processo de desconstitucionalização (face às Emendas Constitucionais que se sucederam à Constituição) ou de desregulamentação (por meio de Medidas Provisórias e outros expedientes legais). Por outro lado, somente a intervenção do Judiciário não é suficiente para a garantia/justiciabilidade destes direitos, sendo primordial a participação de todos os atores em um processo de gestão e de resistência ao neoliberalismo enquanto movimento hegemônico em curso. Com efeito, a partir de um estudo bibliográfico e da análise de dados empíricos coletados relativos a Companhia Telefônica Melhoramento e Resistência (CTMR) e os julgados emanados do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, de suas 5ª, 6ª Turmas e Turma Suplementar, busca-se demonstrar o espaço contraditório que se constitui o campo previdenciário brasileiro, alertando para a insuficiência da juridificação dos direitos como patamar de garantias civilizatórias.
Keywords:	SERVIÇO SOCIAL PREVIDÊNCIA SOCIAL POLÍTICAS PÚBLICAS SEGURO SOCIAL NEOLIBERALISMO
CNPQ Knowledge Areas:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL
Language:	por
Country:	BR
Publisher:	Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
Institution Acronym:	PUCRS
Department:	Faculdade de Serviço Social
Program:	Programa de Pós-Graduação em Serviço Social
Citation:	COSTA, José Ricardo Caetano. Previdência e resistência : os direitos sociais previdenciários no cenário neoliberal. 2009. 159 f. Tese (Doutorado em Serviço Social) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2009.
Access type:	Acesso Aberto
URI:	http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/435
Issue Date:	23-Mar-2009
Appears in Collections:	Programa de Pós-Graduação em Serviço Social

Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.