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https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/435| Tipo do documento: | Tese |
| Título: | Previdência e resistência : os direitos sociais previdenciários no cenário neoliberal |
| Autor: | Costa, José Ricardo Caetano  |
| Primeiro orientador: | Couto, Berenice Rojas |
| Resumo: | As políticas previdenciárias, como um todo, e a Previdência Social, em particular, foram extremamente afetadas pelas políticas neoliberais. Exemplo disso são os processos que pretendem reformar o sistema previdenciário, como estudadas na presente Tese. As conquistas e os direitos alcançados na Constituição Federal de 1988, por seu turno, passaram a sofrer uma ameaça concreta diante da perspectiva neoliberal, mormente quando o Estado detém um papel importante na nova ordem constitucional, pois depende dele a implementação de normas programáticas emanadas da Constituição. Neste contexto o Judiciário, por meio de sua ação criativa, desempenha uma atribuição fundamental na garantia dos direitos sociais consagrados na Constituição Federal de 1988 e em processo de desconstitucionalização (face às Emendas Constitucionais que se sucederam à Constituição) ou de desregulamentação (por meio de Medidas Provisórias e outros expedientes legais). Por outro lado, somente a intervenção do Judiciário não é suficiente para a garantia/justiciabilidade destes direitos, sendo primordial a participação de todos os atores em um processo de gestão e de resistência ao neoliberalismo enquanto movimento hegemônico em curso. Com efeito, a partir de um estudo bibliográfico e da análise de dados empíricos coletados relativos a Companhia Telefônica Melhoramento e Resistência (CTMR) e os julgados emanados do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, de suas 5ª, 6ª Turmas e Turma Suplementar, busca-se demonstrar o espaço contraditório que se constitui o campo previdenciário brasileiro, alertando para a insuficiência da juridificação dos direitos como patamar de garantias civilizatórias. |
| Palavras-chave: | SERVIÇO SOCIAL PREVIDÊNCIA SOCIAL POLÍTICAS PÚBLICAS SEGURO SOCIAL NEOLIBERALISMO |
| Área(s) do CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL |
| Idioma: | por |
| País: | BR |
| Instituição: | Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul |
| Sigla da instituição: | PUCRS |
| Departamento: | Faculdade de Serviço Social |
| Programa: | Programa de Pós-Graduação em Serviço Social |
| Citação: | COSTA, José Ricardo Caetano. Previdência e resistência : os direitos sociais previdenciários no cenário neoliberal. 2009. 159 f. Tese (Doutorado em Serviço Social) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2009. |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/435 |
| Data de defesa: | 23-Mar-2009 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Serviço Social |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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