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https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4307| Tipo do documento: | Dissertação |
| Título: | Direitos fundamentais sociais e relações privadas : o caso do direito à saúde na constituição brasileira de 1988 |
| Autor: | Mateus, Cibele Gralha  |
| Primeiro orientador: | Sarlet, Ingo Wolfgang |
| Resumo: | Este trabalho, vinculado a linha de pesquisa eficácia e efetividade dos direitos fundamentais no direito público e privado, analisa o problema da eficácia dos particulares a direitos fundamentais sociais no âmbito das relações privadas a luz do exemplo do direito fundamental a saúde. Sustenta que o direito a saúde como direito fundamental social incide também na esfera das relações entre os particulares vinculando tanto os atos legislativos quanto judiciais e a própria atuação dos sujeitos privados; aborda as principais teorias sobre a eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas. Advoga que as dimensões positiva e negativa dos direitos sociais interferem na intensidade desta vinculação que, prima facie e direta e indispensável para a eficácia social (efetividade) dos direitos fundamentais em toda a ordem jurídica e social. Recorre a analise doutrinária, jurisprudencial e legislativa, em especial a nacional. Os ensinamentos de Daniel Sarmento, Ingo Wolfgang Sarlet, Robert Alexy, Joaquim Gomes Canotilho, Juan Maria Bilbao Ubillos, Wilson Steinmtez e Claus-Wilhelm Canaris serviram de embasamento teórico para o presente estudo. |
| Palavras-chave: | DIREITOS FUNDAMENTAIS DIREITO À SAÚDE DIREITO PRIVADO CONSTITUIÇÃO - BRASIL, 1988 - COMENTÁRIOS |
| Área(s) do CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | BR |
| Instituição: | Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul |
| Sigla da instituição: | PUCRS |
| Departamento: | Faculdade de Direito |
| Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Citação: | MATEUS, Cibele Gralha. Direitos fundamentais sociais e relações privadas : o caso do direito à saúde na constituição brasileira de 1988. 2007. 25 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2007. |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4307 |
| Data de defesa: | 26-Mar-2007 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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