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https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4211| Document type: | Dissertação |
| Title: | A singularidade do software no regime jurídico brasileiro e a aplicabilidade da função social |
| Author: | Peters, Luciane  |
| Advisor: | Aronne, Ricardo |
| Abstract (native): | A presente dissertação objetiva demonstrar que a tutela dos programas computacionais, um tertium genus no direito brasileiro contemporâneo, demanda uma compreensão atualizada do instituto da propriedade e sua função para que o sistema jurídico de software possa se adequar às necessidades sociais, econômicas e tecnológicas. A funcionalidade do instituto da tutela da propriedade, como um direito fundamental, ao atuar como otimizadora do sistema jurídico de software, promove a distribuição de riquezas. O estudo proposto demonstra que a hermenêutica, partindo da premissa da compreensão transdisciplinar, pode contribuir para a adaptação do sistema jurídico do software à Carta Magna. |
| Abstract (english): | This dissertation aims to demonstrate that the computer programs protection, a tertium genus in the Brazilian contemporary law, requires an updated comprehension from the Property Principle and its function, so that the legal system of software can be adapted to social, economic, and technological needs. The Protection of Property Principle functionality, as a fundamental right, acting as an optimizer of the legal system of software, promotes wealth distribution. This study demonstrates that hermeneutics, on the premise of transdisciplinary understanding, may contribute to the legal system of the software adaptation to the Brazilian Constitution. |
| Keywords: | DIREITO AUTORAL PROPRIEDADE INTELECTUAL DIREITO COMPARADO TUTELA (DIREITO) DIREITOS FUNDAMENTAIS |
| CNPQ Knowledge Areas: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Language: | por |
| Country: | BR |
| Publisher: | Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul |
| Institution Acronym: | PUCRS |
| Department: | Faculdade de Direito |
| Program: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Citation: | PETERS, Luciane. A singularidade do software no regime jurídico brasileiro e a aplicabilidade da função social. 2013. 16 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2013. |
| Access type: | Acesso Aberto |
| URI: | http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4211 |
| Issue Date: | 27-Feb-2013 |
| Appears in Collections: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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