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Document type:	Dissertação
Title:	Ética da administração pública em juízo
Author:	Lugon, Luiz Carlos de Castro
Advisor:	Freitas, Juarez
Abstract (native):	Propõe-se a presente dissertação a analisar o comportamento da Administração em juízo à luz dos preceitos da Ética, na busca de identificar qualidades e vícios, formulando um diagnóstico que auxilie no aperfeiçoamento do modelo existente. Está ela dividida em três partes; na primeira delas, buscamos conceituar ética, tanto em relação ao indivíduo quanto em relação às instituições; na segunda, enfocamos a atuação da Administração em juízo em diversas áreas do Direito, elaborando uma crítica do papel da advocacia pública, buscando, além de soluções tópicas, a sugestão de um modelo de serviço jurídico que (a) torne mais eficaz a administração e atenda melhor os reclamos da cidadania, (b) estreme devidamente as atividades de administrar e de julgar, (c) empreste maior resolutividade às repartições públicas, outorgando-lhes a segurança propiciada por uma assistência jurídica constante, (d) abandonando uma ética distorcida que desconfia do outro, empreste à advocacia pública o respeito e autonomia técnica que ela merece, (e) iniba a judicialização de conflitos administrativos evitáveis, (f) retomando as diretrizes finalísticas que inspiraram a gênese de cada instituição, forneça à autoridade administrativa maior área de discricionariedade, para que esta solucione na origem, com espeque em pareceres jurídicos, questões hoje remetidas ao Judiciário.
Keywords:	DIREITO ADMINISTRATIVO ÉTICA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
CNPQ Knowledge Areas:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language:	por
Country:	BR
Publisher:	Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
Institution Acronym:	PUCRS
Department:	Faculdade de Direito
Program:	Programa de Pós-Graduação em Direito
Citation:	LUGON, Luiz Carlos de Castro. Ética da administração pública em juízo. 2006. 248 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2006.
Access type:	Acesso Aberto
URI:	http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4209
Issue Date:	13-Dec-2006
Appears in Collections:	Programa de Pós-Graduação em Direito

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