1. TEDE PUCRS
  2. Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUCRS
  3. Programa de Pós-Graduação em Direito
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dc.creatorCarvalho, Fabiano Aita-
dc.creator.Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4120629E6por
dc.contributor.advisor1Porto, Sérgio Gilberto-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4738704Z6por
dc.date.accessioned2015-04-14T14:33:46Z-
dc.date.available2011-10-03-
dc.date.issued2011-08-26-
dc.identifier.citationCARVALHO, Fabiano Aita. O contempt of court como técnica processual para efetivação de direitos: a ponderação de direitos fundamentais e a coerção pessoal para sua concretização. 2011. 12 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2011.por
dc.identifier.urihttp://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4157-
dc.description.resumoA presente dissertação de Mestrado aborda o contempt of court como meio de coerção para efetivação de direitos, principalmente os fundamentais. Para tanto, primeiramente é analisado o instituto no direito norte-americano, momento em que estabelecido o conceito, espécies (direto, indireto, civil e criminal), requisitos de aplicação e sanções (prisão, multa, perda dos direitos processuais e sequestro). Posteriormente, adentrou-se ao estudo do atual cenário do contempt of court no sistema jurídico brasileiro, bem como as espécies de coerção utilizadas em nosso direito, a saber, a coerção patrimonial (astreintes) e pessoal (prisão civil do devedor de alimentos). Finalmente, abordando o tema central, demonstrou-se a admissibilidade da prisão por contempt of court no Brasil como meio de efetivação de direitos. Evidenciou-se o possível conflito de princípios para adoção do instituto como meio de coerção, discorrendo acerca da dignidade da pessoa humana, direito fundamental à liberdade e à tutela jurídica efetiva. Concluiu-se pela viabilidade da prisão civil por contempt of court em especialíssimas situações, para salvaguarda de direitos fundamentais, com base na abertura dos meios executivos existente no artigo 461, §50, do Código de Processo Civilpor
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2015-04-14T14:33:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 433786.pdf: 325352 bytes, checksum: 8747b3c7e33c332e5c1f6e01e7116394 (MD5) Previous issue date: 2011-08-26eng
dc.formatapplication/pdfpor
dc.thumbnail.urlhttp://tede2.pucrs.br:80/tede2/retrieve/14323/433786.pdf.jpg*
dc.languageporpor
dc.publisherPontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sulpor
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopor
dc.publisher.countryBRpor
dc.publisher.initialsPUCRSpor
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectDIREITO PROCESSUAL CIVILpor
dc.subjectDIREITOS FUNDAMENTAISpor
dc.subjectPRISÃO CIVILpor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titleO contempt of court como técnica processual para efetivação de direitos: a ponderação de direitos fundamentais e a coerção pessoal para sua concretizaçãopor
dc.typeDissertaçãopor
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