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https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4144| Document type: | Tese |
| Title: | A reparação de danos imateriais como um direito fundamental : possibilidade e consequências |
| Author: | Lutzky, Daniela Courtes  |
| Advisor: | Facchini Neto, Eugênio |
| Abstract (native): | O presente trabalho versa sobre a ligação que se pode fazer entre a reparação de danos imateriais e os direitos fundamentais, com o intuito de alcançar a essa reparação o semelhante e significativo status constitucional que já possuem os danos imateriais. Para tanto, em um primeiro momento, far-se-á uma análise dos direitos fundamentais, pois são estes o pilar de todo o estudo, passando-se, na sequência, para um exame dos direitos de personalidade, com ênfase à dignidade humana, constatando-se, ainda, a erosão do elemento culpa e nexo causal, importantes eixos da responsabilidade civil que, desgastados, dão ensejo a vários tipos de novos e ressarcíveis danos. Por fim, faz-se uma união de todos esses tópicos, uma vez que o objetivo deste estudo é refletir sobre a possibilidade e sobre as consequências de se elevar a reparação de danos imateriais a um patamar constitucional tanto pela sua atual falta de sistematização como pelo desgaste do Código Civil acerca do assunto |
| Keywords: | DIREITOS FUNDAMENTAIS REPARAÇÃO DO DANO (DIREITO) PERSONALIDADE (DIREITO) DIREITOS HUMANOS |
| CNPQ Knowledge Areas: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Language: | por |
| Country: | BR |
| Publisher: | Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul |
| Institution Acronym: | PUCRS |
| Department: | Faculdade de Direito |
| Program: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Citation: | LUTZKY, Daniela Courtes. A reparação de danos imateriais como um direito fundamental : possibilidade e consequências. 2011. 17 f. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2011. |
| Access type: | Acesso Aberto |
| URI: | http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4144 |
| Issue Date: | 29-Mar-2011 |
| Appears in Collections: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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