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https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4144
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.creator | Lutzky, Daniela Courtes | - |
dc.creator.Lattes | http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4751880E0 | por |
dc.contributor.advisor1 | Facchini Neto, Eugênio | - |
dc.date.accessioned | 2015-04-14T14:33:44Z | - |
dc.date.available | 2011-05-16 | - |
dc.date.issued | 2011-03-29 | - |
dc.identifier.citation | LUTZKY, Daniela Courtes. A reparação de danos imateriais como um direito fundamental : possibilidade e consequências. 2011. 17 f. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2011. | por |
dc.identifier.uri | http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4144 | - |
dc.description.resumo | O presente trabalho versa sobre a ligação que se pode fazer entre a reparação de danos imateriais e os direitos fundamentais, com o intuito de alcançar a essa reparação o semelhante e significativo status constitucional que já possuem os danos imateriais. Para tanto, em um primeiro momento, far-se-á uma análise dos direitos fundamentais, pois são estes o pilar de todo o estudo, passando-se, na sequência, para um exame dos direitos de personalidade, com ênfase à dignidade humana, constatando-se, ainda, a erosão do elemento culpa e nexo causal, importantes eixos da responsabilidade civil que, desgastados, dão ensejo a vários tipos de novos e ressarcíveis danos. Por fim, faz-se uma união de todos esses tópicos, uma vez que o objetivo deste estudo é refletir sobre a possibilidade e sobre as consequências de se elevar a reparação de danos imateriais a um patamar constitucional tanto pela sua atual falta de sistematização como pelo desgaste do Código Civil acerca do assunto | por |
dc.description.provenance | Made available in DSpace on 2015-04-14T14:33:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 431347.pdf: 87297 bytes, checksum: 09d9a5c11b632fb933407636e70ad5fb (MD5) Previous issue date: 2011-03-29 | eng |
dc.format | application/pdf | por |
dc.thumbnail.url | http://tede2.pucrs.br:80/tede2/retrieve/14199/431347.pdf.jpg | * |
dc.language | por | por |
dc.publisher | Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul | por |
dc.publisher.department | Faculdade de Direito | por |
dc.publisher.country | BR | por |
dc.publisher.initials | PUCRS | por |
dc.publisher.program | Programa de Pós-Graduação em Direito | por |
dc.rights | Acesso Aberto | por |
dc.subject | DIREITOS FUNDAMENTAIS | por |
dc.subject | REPARAÇÃO DO DANO (DIREITO) | por |
dc.subject | PERSONALIDADE (DIREITO) | por |
dc.subject | DIREITOS HUMANOS | por |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | por |
dc.title | A reparação de danos imateriais como um direito fundamental : possibilidade e consequências | por |
dc.type | Tese | por |
Appears in Collections: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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File | Description | Size | Format | |
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431347.pdf | Texto Parcial | 85.25 kB | Adobe PDF | ![]() Download/Open Preview |
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