| Share record |
|
Export this record:
Please use this identifier to cite or link to this item:
https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4137| Document type: | Tese |
| Title: | Limites e possibilidades hermenêuticas do princípio da igualdade no direito de patentes brasileiro |
| Author: | Barcellos, Milton Lucídio Leão  |
| Advisor: | Aronne, Ricardo |
| Abstract (native): | A presente tese objetiva demonstrar que o princípio da igualdade, materialmente considerado, deve ser reconhecido na base do sistema de patentes para que a funcionalidade deste sistema mantenha-se em sintonia com o interesse social, desenvolvimento econômico e tecnológico do país. O princípio da igualdade, partindo de uma premissa de tratamento diferente para tecnologias diferentes no limite de suas diferenças, atua como otimizador do sistema de patentes em sintonia com a sua vinculação funcionalizante e, concomitantemente, enquanto elemento garantidor da livre concorrência. O estudo proposto demonstra que a hermenêutica que parte da premissa reconhecedora do princípio da igualdade em muito contribui para a otimização do sistema de patentes enquanto cumpridor de sua essência funcional vinculada às finalidades constitucionais. No entanto, o esforço hermenêutico que tem a isonomia como ponto de partida possui limitações que dependem de alteração legislativa integradora. |
| Keywords: | DIREITO PATENTES DE INVENÇÃO DIREITOS FUNDAMENTAIS PRINCÍPIO DA IGUALDADE CONCORRÊNCIA |
| CNPQ Knowledge Areas: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Language: | por |
| Country: | BR |
| Publisher: | Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul |
| Institution Acronym: | PUCRS |
| Department: | Faculdade de Direito |
| Program: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Citation: | BARCELLOS, Milton Lucídio Leão. Limites e possibilidades hermenêuticas do princípio da igualdade no direito de patentes brasileiro. 2010. 17 f. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2010. |
| Access type: | Acesso Aberto |
| URI: | http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4137 |
| Issue Date: | 27-Aug-2010 |
| Appears in Collections: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Files in This Item:
| File | Description | Size | Format | |
|---|---|---|---|---|
| 430228.pdf | Texto Parcial | 81.67 kB | Adobe PDF |  Download/Open Preview |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.