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https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4137| Tipo do documento: | Tese |
| Título: | Limites e possibilidades hermenêuticas do princípio da igualdade no direito de patentes brasileiro |
| Autor: | Barcellos, Milton Lucídio Leão  |
| Primeiro orientador: | Aronne, Ricardo |
| Resumo: | A presente tese objetiva demonstrar que o princípio da igualdade, materialmente considerado, deve ser reconhecido na base do sistema de patentes para que a funcionalidade deste sistema mantenha-se em sintonia com o interesse social, desenvolvimento econômico e tecnológico do país. O princípio da igualdade, partindo de uma premissa de tratamento diferente para tecnologias diferentes no limite de suas diferenças, atua como otimizador do sistema de patentes em sintonia com a sua vinculação funcionalizante e, concomitantemente, enquanto elemento garantidor da livre concorrência. O estudo proposto demonstra que a hermenêutica que parte da premissa reconhecedora do princípio da igualdade em muito contribui para a otimização do sistema de patentes enquanto cumpridor de sua essência funcional vinculada às finalidades constitucionais. No entanto, o esforço hermenêutico que tem a isonomia como ponto de partida possui limitações que dependem de alteração legislativa integradora. |
| Palavras-chave: | DIREITO PATENTES DE INVENÇÃO DIREITOS FUNDAMENTAIS PRINCÍPIO DA IGUALDADE CONCORRÊNCIA |
| Área(s) do CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | BR |
| Instituição: | Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul |
| Sigla da instituição: | PUCRS |
| Departamento: | Faculdade de Direito |
| Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Citação: | BARCELLOS, Milton Lucídio Leão. Limites e possibilidades hermenêuticas do princípio da igualdade no direito de patentes brasileiro. 2010. 17 f. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2010. |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4137 |
| Data de defesa: | 27-Ago-2010 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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