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https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4101
Tipo do documento: | Dissertação |
Título: | A responsabilidade tributária do administrador |
Autor: | Linck, Júlio César |
Primeiro orientador: | Silveira, Paulo Antônio Caliendo Velloso da |
Resumo: | O instituto da responsabilidade tributária sempre suscitou debates doutrinários e jurisprudenciais acerca de seu verdadeiro alcance. A falta de precisão terminológica dos Artigos que regulam o instituto muitas vezes acarreta a responsabilização indiscriminada do administrador ou da pessoa jurídica. Neste contexto, o presente trabalho visa à análise sistemática das normas tributárias que impõem a responsabilização do administrador através de uma investigação acerca das questões polêmicas que envolvem a aplicação do referido instituto, ressaltando-se a importância da interpretação sistemática a fim de garantir os princípios consagrados pelo Estado Democrático de Direito e, em especial, os que dão a estrutura ao sistema de Direito Tributário. |
Palavras-chave: | DIREITO TRIBUTÁRIO RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DIREITO COMPARADO |
Área(s) do CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
Idioma: | por |
País: | BR |
Instituição: | Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul |
Sigla da instituição: | PUCRS |
Departamento: | Faculdade de Direito |
Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Citação: | LINCK, Júlio César. A responsabilidade tributária do administrador. 2009. 16 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2009. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4101 |
Data de defesa: | 31-Ago-2009 |
Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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423854.pdf | Texto Parcial | 114,12 kB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar |
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